norma nº 2457/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.457 DE 24 DE SETEMBRO DE 1.993.
"Suplementa dotações do orçamen
to da Câmara Municipal de Pie-
dade”
Artur Hess, Prefeito do munici
pio de Piedade, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições /
que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
) Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade abrir um crê-/
dito especial no valor de CR$ 9.450.000,00 (nove mi-/
lhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros reais),
as seguintes dotações do orçamento vigente.
1 —- CAMARA MUNICIPAL
1.01 - Corpo Legislativo
2.6.3111-1.01.0012.001 - pessoal Civil........... «CR$ 6.500.000,00
3.9.3113-1.01.0012.001 - Obrig.Patronais.... cce. o «CR$ 250.000,00
6.8.3132-1.01.0012.001 - Out.Ser.Encargos........ «CR$ 500.000,00
1.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
10.7.3111-1.01.0212.002 - Pessoal Civil .....00.« «CR$ 1.800.000,00
14.9.3132-1.01.0212.002 - Out.Serv.Encargos.......CR$ 400.000,00
Total....ercorccco coco corro cs oo 0000. + «CR$ 9.450.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º do presente projeto de Lei, será uti
lizado recurso de excesso de arrecadação do exercício
de 1.993.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 24 de Setembro de 1.993.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data supra.
Dias Oliveira
duinistrativo
Francisco É
Coordenado,