norma nº 2460/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94|
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (052) 44.30.30 — FAX 443151 — Telex 152860
LEI NÚMERO 2.460 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.
“Autoriza inclusão de programa no
Plano Plurianual vigente"
Artur Hess, Prefeito do munici-/
pio de Piedade, Estado de São Paulo,
Usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade Decreta e ele promulga e sanciona a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada /
incluir o programa sob número 57.02-Construção de Ca
sa Econômico, no atual Plano Plurianual vigente no /
exercício de 1.993.
Artigo 2º - O programa mencionado no Artigo anterior, estã esta-
belecido em anexo que passa fazer parte integrante /
desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,28 de Setembro de 1.993.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data supra.
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sobo número de canil RMD 06:000.0 002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Praça Raul Gomes de Abreu, 200
Fones, (0182) 44.30.30 — FAX 44.31.51 -— Telex 152860
* PLANO PLURIANUAL DO EXERCÍCIO DE 1993
a) DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE
SITUAÇÃO ATUAL
A Prefeitura mediante Lei municipal ne2.436, de 22/07/93,
recebeu autorização para receber graciosamente da Santa Ca
sa de Misericordia de Piedade, área para implantação de
Praça da Paineira, para em troca ceder servidores e mate-
rial de construção, para edificação no imóvel de proprie-
dade da Entidade, objeto dos incisos II e IV da Lei refe-
rida
PROGRAMA
OBJETIVO
Ceder servidores e adquirir material necessário para exe-
cução do iprojeto vinculado ao processo protocolado sob nã
mero 009363/93, da Prefeitura,
META PREVISTA-1993
Aquisição:dos.: insumos e fornecer a mão-de-obra
RECURSOS
Cimseaamam apa fe?
age Hess
Prefeito Municipal