norma nº 2531/1994

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LEI NÚMERO 2.531 DE 23 DE MARÇO DE 1.994.
"Altera a redação do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.511 de 21/0l/de 1.994
conforme especifica"
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Mu-
nicipal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - O artigo 5º da Lei Municipal ne 2.511 de 21 de
Janeiro de 1.994, passa a vigorar com a seguin
te redação.
"Artigo 5º - Fica autorizada a ampliar o núme-
ro de vagas existentes no quadro
de pessoal, instituído pela Lei /
Municipal nº 2,475 de 19/10/93, /
dos seguintes cargos: Agente de /
Saúde II - 14 (catorze) vagas, Au
xiliar de Pedreiro - 5 (cinco) va
gas, Desenhista - 01 (uma) vaga,
com o seguinte enquadramento:
7) Nº LOTAÇÃO CARGO CLASSE CARGA/HORÁRIA
os Auxiliar Pedreiro IV 40hs/m
14 Agente de Saúde II XI 40hs/m
02 Desenhista XII 40hs/m
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão
por conta das dotações orcamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP,.23 de Março de 1.994.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco Josê
Coordenador