norma nº 2537/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.537 DE 05 DE ABRIL DE 1.994.
"Autoriza abertura de crédito espe-
cial, conforme especifica".
Artur Hess, Prefeito do Município ,
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um crédito especial no valor de CR$6.000.000,00 /
(seis milhões de cruzeiros reais), com a finalidade
de efetuar pagamento de estagiários na área de Edu-
cação e esportes, durante o ano de 1.994.
Artigo 2º - O crédito especial que se refere esta Lei, serã clas
sificado orçamentâriamente na seguinte codificação.
2- EXECUTIVO
2.06- Comissão Municipal de Esportes
3131.8462242.102 - Rem.de Serv.Pes..... 0... co «CR$ 6.000.000,00
Artigo 3º - Os recursos utilizados para atender as despesas com
a abertura do crédito especial, serão os seguintes.
8- DIRETORIA DE SAÚDE
8.03- Odontologia
317.5-3131-13754282.083- Rem.Serv.Pes......... «CR$ 1.800.000,00
8.04 - Postos de Saúde Rurais
324.3-3131-13754282- Rem.Serv.Pes....corv ecc. «CR$ 4.200.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,05 de Abril de 1.994.
tur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Dias Oliveira
qministrativo
Francisco do;
Coordenado