| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2539 / 1994 |
| Date | 1994-04-25 |
| Ementa | Dá denominação ao Posto de Saúde Municipal do Bairro dos Leites. |
| native_id | 3477 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000 Fon: (0152) 44.30.30 — FAX 44.318] — Telex 152860 LEI NÚMERO 2.539 DE 25 DE ABRIL DE 1.994. "Dá denominação ao Posto de Saúde Municipal do Bairro dos Leites". Artur Hess, Prefeito do Munici-/ pio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - O Posto de Saúde Municipal do Bairro dos Leites, pas- sa a ter a seguinte denominação: "POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL JOSÊ BUENO DE OLIVEIRA" Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à / conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,SP, 25 de Abril de 1.994. Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. Francisco José/iiias Oliveira Coordenadof dn