norma nº 2727/1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Lei número 2.727, de 23 de janeiro de 1.996.
"Concede reajuste de vencimentos
aos servidores municipais."
Katsuhiko Katsuragawa, prefeito do
município de Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribui- /
ções que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos, salários, pro-
ventos e pensões aos servidores municipais, no percen-
tual de 5% (cinco por cento), sobre os valores vigen-/
tes no mês de dezembro de 1.995.
Artigo 2º - A tabela de cargos e salários referentes ao mês de Ja-
neiro de 1.996, decorrente do reajuste, fica fazendo /
parte integrante desta lei e com ela deverá ser publi-
cada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei cor-/
rerão por conta de dotações orçamentárias prôprias, su
plementadas se necessário, por transporsição de verbas
anulação ou excesso de arrecadação.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, /
revogadas as disposições em contrário, e sua eficácia/
a partir de 1º de janeiro de 1.996.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 23 de janeiro de 1.996.
iko Katsuragawa
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francisco Jo ias Oliveira
Diretor de as e Licitações