norma nº 2672/1995

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LEI NÚMERO 2.672 DE 20 DE JUNHO DE 1.995.
"Concede reajuste de vencimentos aos ser
vidores municipais"
Artur Hess, Prefeito do Município de /
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe
o , são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Pieda
de, DECRETA, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo le - Fica concedido reajuste de vencimentos, salários, pro
ventos e pensões aos servidores municipais, no percen
tual de 5% (cinco por cento), sobre os valores vigen-
tes no mês de maio de 1.995.
Artigo 2º - A tabela de cargos e salários referente ao mês de Ju
nho de 1.995, decorrente do reajuste, fica fazendo /
parte integrante desta lei e com ela deverã ser publi
| cada.
' Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, cor
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias ,
suplementadas se necessário, por transposição de ver
bas anulação ou excesso de arrecadação.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário, e sua eficácia
| a partir de 1º de junho de 1.995.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,20 de Junho de 1.995.
Artur Hess
Prefeito Municipal
| Registrada e Publicada na data supra.
Aids
rEdns sco José Dias Oliveira
D.Compras e Licitações