norma nº 2472/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sobo número de controle RMD 06.000,02, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (052) 44.30.30 — FAX 443161 — Telox 152860
LEI NÚMERO 2.472 DE 1: DE OUTUBRO DE 1.993.
“Aitoriza suplementação de dotação
& orçamento vigente"
irtur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Muni-
cipal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizar a suplementar /
na importância de CR$ 24.658.000,00 (vinte e qua
tro milhões seissentos e cinquenta e oito mil- /
Cruzeiros reais), as seguintes dotações do orça-
mento vigente:
2- EXECUTIVO
2.01- Gabinete do Prefeito
26.2-3132.3070202.003 Outros Serv. e Encargos. CR$ 500.000,00
2.02- Diretoria de Gabinete
2.02.01- Diretoria
33.0-3132.3070212.005 Outros Serv.e Encargos. ..CR$ 50.000,00
2.02.02- Expediente
39.8-3132.3070212.006 Outros Serv.e Encargos. ..CR$ 500.000,00
3.05- Fundo Social de Solidariedade
33.4-3132.15814872.009 Outros Serv.e Encargos. .CR$ 200.000,00
3- DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.02- Administração de Pessoal
66.0-3132.3070212.012 Outros Serv.e Encargos...CR$ 350.000,00
3.03- Centro de Processamento de Dados
74.1-3132.3070242.014 Outros Serv.e Encargos. .. CR$ 600.000,00
3.05- Serviços Comunitários
3.05.02- Terminal Rodoviário Municipal
90.3-3132.16885322.017 Obras Serv.e Encargos... CR$ 200.000,00
3.05.03- Mercado
95.8-3120.11633532.018 Material de Consumo.....CR$ 10.000,00
96.1-3132.11633532.018 Outros Serv.e Encargos. .CR$ 80.000,00
3.06- Recursos Humanos
112.2-3132.3070212.022 Outros Serv.e Encargos. . CR$ 200.000,00
4- DIRETORIA FINANCEIRA
4.01- Diretoria 4 /
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITUA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomeso Abreu, 200 — CEP 18,170-000
Fone: (0152) 44.300 — FAX 449151 — Teolox 152860
124,5-3265.3080332.025 Jura de Outras Dividas..CR$ 1.200.000,00
125.8-3267.3080332.025 Cor.on.0p.Cred.Antec. RecCR$ 5.000.000,00
126.1-3280.15824922.027 Conr.p/Form.do Pasep...CR$ 1.000.000,00
4.02- Seção de ssouraria
132.6-3120.3080322.028 Mateial de Consumo..... CR$
133.9-3132.3080322.028 Outra Serv.e Encargos. ..CR$
4.04- Administraão de Materiais
141.0-3120.3070212.030 Materal de Consumo... .. «CR$
4.06- Seção da Catabilidade
154.6-3120.3080322.032 Materal de Consumo......CR$
5.03- Esportes
187.6-3120.8462242.044 Materil de Consumo......CR$
188.9-3132.8462242.044 QutrosServ.e Encargos. ..CR$
5.06- Primeiro Gra
204,0-3120.8421882.051 Materid de Consumo......CR$
205.3-3132.8421882.051 Outros jerv.e Encargos. ..CR$
5.07- Creche
215.0-3132.8411852.055 Outros terv.e Encargos. ..CR$
5.08- Ensino Prê Exolar
224.4-3132.8421902,059 Outros S&rv.e Encargos. ..CR$
5.09- Merenda Escolar
233.8-3132.8421882.061 Outros Sirv.e Encargos. ..CR$
15.000,00
18.000,00
100.000,00
25.000,00
150.000,00
250.000,00
500.000,00
5.000.000,00
700.000,00
400.000,00
30.000,00
6- DIRETORIA DE OBRiS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.02- Apoio Técnico
246.4-3120.3070212.069 Material ie Consumo .....CR$
247.7-3132.3070212.069 Outros Serv.e Encargos. ..CR$
6.03- Engenharia, Arquitetura
254.5-3132.3070212.073 Outros Serv.e Encargos. ..CR$
6.04-0bras e Serviços Públicos
6.04.02-Estradas Vicinais
268.4-3132.16885342.081 Outros Serv.e Encargos. .CR$
6.04.03- Serviços Públicos
278.1-3120.10603252.084 Material de Consumo.....CR$
279.4-3132.10603252.084 Outros Serv.e Encargos. .CR$
280.4-3132.10603272.085 Outros Serv.e Encargos. .CR$
7- DIRETORIA DE SAÚDE
7.03-Serviçgos de Pronto Atendimento
326.9-3132.13754282.103 Outros Serv.e Encargos. .CR$
200.000,00
400.000,00
30.000,00
600.000,00
200.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
200.000,00
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Teolox 152860
7.01- Diretoria
315.9-3231,13750312.099 Subvenções Sociais.....CR$ 1.000.000,00
7.04- Serviço Odontológico
341.8-3132,13754282.110 Outros Serv.e Encargos.CR$ 150.000,00
7.06- Serviço Social
351.5-3132.15814862.113 Outros Serv.e Encargos.CR$ 800.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente Lei, será usado o se-
guinte recurso:
Excesso de arrecadação do exercício de 1.993.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP, 14 de Outubro de 1.993.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data supra.
Francisco Josê PA Oliveira
Coordenador Adinjnilstrativo
ão Cartório de Notas de. Comarca ds Piedade
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Valor recebida por ato: CR$ A