norma nº 2681/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Lei número 2.681, de 17 de agosto de 1.995.
"altera o valor do benefício de
seguro de vida, dos funcionári
os municipais."
Artur Hess, prefeito do muni-
cipio de Piedade, Estado de São Paulo, etc..., Usando de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a cã
e mara Municipal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte /
lei:
Artigo 1º - A Prefeitura Municipal de Piedade manterã o benefi-
cio de seguro de vida, com prêmios atualizados para
morte natural e morte acidental, nos valores respec
tivos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 20.000,0
0 (vinte mil reais), cujo custo mensal atingirã o /
valor de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos) .
s 1º - A Prefeitura Municipal arcará com o pagamento de 50% f
(cincoenta por centojdo valor do custo.
Ss 2º - Os servidores arcarão com os 50% (cincoenta por cento) /
restantes.
s 3º - O mencionado seguro ê facultativo aos servidores e seus
e valores vigorarão a partir de 1º de agosto de 1.995.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplemen-
tadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Piedade, SP., 17 de agosto de 1.995.
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Prefeito Município
Registrada icada na data supra.
Francisco Dias Oliveira
DIretor ras e Licitações