norma nº 2544/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.544 DE 25 DE ABRIL DE 1.994.
"Autoriza conceder subvenção social a
Sociedade Amigos da Casa da Cultura
de Piedade".
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade Decreta, e ele promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a
conceder subvenção social no valor de CR$.800.000,00
(Oitocentos Mil Cruzeiros Reais) a Sociedade Amigos
da Casa da Cultura de Piedade, com que a Sociedade /
efetuarã pagamento na manutenção de funcionários e
despesas administrativas, em parcela única.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente
Lei, correrão por conta de dotações do orçamento vi-
gente no presente exercício, suplementadas se neces-
sário.
e Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,25 de Abril de 1.994.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco Jos
Coordenador