norma nº 2476/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
o E.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.90.20 — FAX 443151 — Telex 152860
LEI NÚMERO 2.476 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.993.
"Suplementa dotações do orçamen
to da Câmara Municipal”
Artur Hess, Prefeito do munici
pio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica suplementada, na importância de CR$300.000,00 /
(trezentos mil cruzeiros reais), as seguintes dota-/
ções Orçamentárias da Câmara Municipal:
1- Câmara Municipal
1.01- Corpo Legislativo
4.2-3120.01 1.01.0012.001 - Material de Consumo. .CR$ 200.000,00
1- Câmara Municipal
1.02- Secretaria da Câmara
12.3-3120.01 1.01.0212.002 - Material de Consumo.CR$ 100.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente Lei, fica reduzida da
importância de CR$300.000,00 (trezentos mil cruzei-
ros reais), a seguinte dotação orçamentária da Câma
ra Municipal.
1- Câmara Municipal
1.01- Corpo Legislativo
8.4-4120.01 1.01.0012.001 - Equip.e Mat.Perman.. CR$ 300.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,19 de Outubro de 1.993.
Artur
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data supr
Francisco Jos as Oliveira
Coordenador nistrativo