norma nº 4509/2017

10/09/2021 13:47 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.509, de 12 de julho de 2017
Dá denominação a via pública no Loteamento Alto da Boa Vista.
O Prefeito Municipal de Piedade, estado de São de Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º O prolongamento da Rua Alemanha, no Loteamento Alto da Boa Vista, passa a ter a seguinte denominação:
"Rua Abel Vieira de Moraes".
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 12 de julho de 2017.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Nelson Prestes de Oliveira