norma nº 2480/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e?
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 449151 — Teolox 152860
Lei número 2.480 de 04 de novembro de 1.993,
"Autoriza suplementação de dota-
ção do orçamento vigente"
Artur Hess, prefeito do munici-
pio de Piedade, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Munici=/
pal de Piedade Decreta e ele Promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na
importancia de CR$ 43,245.000,00 (quarenta e tres
milhões duzentos e quarenta e cinco mil cruzeiros/
reais), as seguintes dotações do orçamento vigente
2 — EXECUTIVO
2,02 - Diretoria de Gabinete
2.02.01 -— Diretoria
33.0-3132.3070212.005 - Out. Serv. Enc,....CR$ 20.000,00
2.02.02 - Expediente
39.8-3132-3070212.006 - Out. Serv. Enc.....CR$ 800.000,00
2.03 - Procuradoria Juridica
46.6-3132-3070212.007 - Out. Serv. Enc.....CR$ 20.000,00
2.05 - Fundo Social de Solidariedade
53.4-3132-15814872-009 - Out. Serv, Enc....CR$ 1.000.000,00
2.06 - Junta do Serviço Militar
54,7-3132-3070212.010 - Out. Ser. Enc..... CR$ 10.000,00
3 -— DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.05 - Serviços Comunitarios
3.05.04 - Colônia de Férias
e 100.9-3132-3070212-019 - Out. Serv. Enc....CR$ 20.000,00
4 - DIRETORIA FINANCEIRA
TE RKALURIA FINANCEIRA
4.02 - Seção da Tesouraria
133.9-3132-3080322.028 - Out. Serv. Enc....CR$ 20.000,00
4.04 - Administração de Materiais
141.0-3120-3070212.030 - Mat. de Cons,.....CR$ 50.000,00
142.3-3132-3070212.030 - Out. Serv. Enc....CR$ 50.000,00
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 2! — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 44.3151 — Telex 152860
5 -— DIRETORIA CULTURAL
5.01 - Diretoria
171.1-3132-8072072.036 - Out. Serv. Enc.....CR$ 500.000,00
172.4-3132-8071882.035 - Out. Serv. Enc.....CR$ 80.000,00
5.02 - Cultura
182.1-3132-8482472.042 - Out. Serv. Enc.....CR$ 50.000,00
5.03 - Esportes
187.6-3120-8462242.044 - Mat. de Cons.......CR$ 50.000,00
188.9-3132-8462242.044 - Out. Serv. Enc.....CR$ 50.000,00
5.04 - Biblioteca
194,4-3132-8482472.046 - Out. Serv. Enc.....CR$ 300.000,00
e 5.06 - Ensino Primeiro-Grau
204.0-3120-8421882.051 - Mat. Cons......... «CR$ 1.000.000,00
205.3-3132-8421882.051 - Out. Serv. Enc... .«CR$25.000.000,00
5.07 - Creche
215.0-3132-8411852.055 - Out. Serv. Enc.....CR$ 50.000,00
5.08 - Ensino Prê-Escolar
223.1-3120.8421902.059 - Mat. Cons......... «CR$ 60.000,00
224,4-3132-8421902.059 - Out. Serv. Enc.....CR$ 50.000,00
5.09 - Merenda Escolar
233.8-3132-8421882.061 - Out. Serv. Enc.....CR$ 100.000,00
6 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.01 - Diretoria
240.6-3132-3070212.066 - Out. Serv. Enc.....CR$ 10.000,00
6.02 - Apoio Técnico
246.4-3120-3070212.069 - Material de Cong...CR$ 100.000,00
247.7-3132-3070212.069 - Out. Serv. Enc.....CR$ 100.000,00
6.03 - Engenharia / Arquitetura
254.5-3132-3070212.073 - Out. Serv. Enc.....CR$ 20.000,00
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.01 - Administração
260.0-3132-3070212.076 - Out. Serv. Enc.....CR$ 50.000,00
6.04.02 - Estradas Vicinais
267.1-3120-16885342.081 - Mat, de Cons..... CR$ 6.000.000,00
268.4-3132-16885342.081 - Out. Serv. Enc....CR$ 100.000,00
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Telox 152860
6.04.03 - Serviços Públicos
279.4-3132-10603252.084 - Out. Serv. Enc....CR$ 200.000,00
280.4-3132-10603272-085 - Out. Serv. Enc....CR$ 3.000.000,00
6.04.04 - Pavimentação
287.5-3132-10585752.088 - Out. Serv. Enc... . CR$ 70.000,00
6.04.05 - Obras Civis
293.0-3132-3070212.090 - Out. Serv. Enc.....CR$ 65.000,00
7 - DIRETORIA DE SAÚDE
7.01 - Diretoria
315.9-3231-13750312.099 - Subvenções Soc....CR$ 200.000,00
316.2-3253-13754282.100 - Assist. Méd. Hosp.CR$ 600.000,00
7.03 - Serviço de Pronto Atendimento
326.9-3132-13754282.103 - Out. Serv. Enc....CR$ 3.000.000,00
7.03.01 - P.A.S. Rurais
334.0-3132-13754282.107 - Out. Serv. Enc....CR$ 300.000,00
7.05 - Administração de Saúde
346.3-3132-13754282.112 - Out. Serv. Enc....CR$ 150.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente lei será usado o se-/
guinte recurso:
Excesso de arrecadação do exercício de 1.993.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 04 de novembro de 1.993.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data bupra
Pan
Dias Oliveira
dministrativo
Francisco
Coordena