norma nº 2491/1993

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.491 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.993.
"Autoriza abertura de crédito
especial no setor da Educação”
Artur Hess, Prefeito do Munici
pio de Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir
] crédito especial na importância de CR$30.000,00 - /
(trinta mil cruzeiros reais), com a finalidade de
efetuar pagamento de estagiário.
Artigo 2º - Q crâdito especial que se refere o artigo 1º da pre
sente lei, serã classificado orçamentáriamente pela
seguinte codificação:
5- DIRETORIA CULTURAL
5.03- Esportes
3131.8462242.146 Remuneração de Serv.Pessoais.....««CR$30.000,00
Artigo 3º - Para atender as despesas com a abertura do crédito
especial previsto no artigo 1º da presente Lei, se
rã utilizado o seguinte recurso.
5.06- Ensino Primeiro Grau
205.3-3132.8421882.051 Outros Serv.e Encargos. ...««CR$30.000,00
e Artigo 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de Novembro de 1.993.
Artur Hess
Prefeito Munici
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco Dias Oliveira
Coordenad: inistrativo