norma nº 2495/1993

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/941
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (052) 44.30.30 — FAX 443151 — Telox 162860
Lei número 2.495, de 03 de dezembro de 1.993.
"Autoriza inclusão de projeto no
Plano Plurianual de 1.990/1.993
e dã outras providências."
Artur Hess, prefeito do município
de Piedade, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Piedade Decreta e ele promulga a seguinte /
leis
e Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado incluir projeto
Plano Plurianual estabelecido para o periodo 1990
/1.993, constante dos anexos I e II que integra /
esta lei, bem como firmar convênio com orgãos do
Governo Federal, Estadual e Municipal.
Artigo 2º - As despesas com a execução do projeto no presente
exercício, serã custeado mediante abertura de crê
tido especial.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
prefeitura Municipal de Piedade, SP:, 03 de dezembro de 1.993.
Ê ON Ê ur Hess
$ ? Prefeito Municipal
] Registrada e publicada na data supra.
as Oliveira
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Francisco Jos
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Coordenador
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO: 1990/1994
PROGRAMAS
OBJETIVOS
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 -
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"OCO coco cer cos ese
16 - ABASTECIMENTO
16.01 - Construção de Centro de Abastecimen
-Edificar estrutura pa ame. af
to, armazenamento e silagem tos agrícolas UHE tumttendmento e dilásem de so d
dutos alimentares.
de Pro-
extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. O]
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
EREPRITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO : 1990/1993
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Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PROGRAMA: 16.01 PROJETO: Construção de Centro de Abastecimento, ANEXO II '
Armazenamento e Silagem de Produtos a-
: limentares.
DIAGNOSTICO DA SITUAÇÃO EXISTENTE PROGRAMA s
SITUAÇÃO ATUAL OBJETIVO º
O setor primário que representa a principal força A administração municipal pretende construir es- “
econômica do município, não dispõem de uma estru- trutura para armazenagem e silagem, possibilitan >
tura que possibilite aglomerar os Jiversos produ- do condições satisfatórias ao produtor de parti a
tos para armazenamento e posterior distribuição. cipar da concorrência de preços manipulados pelo ú
governo e Lei da oferta e procura. a
META PREVISTA - 1993
ERA ty SIA d325 Jo
Construção do centro de abastecimento
RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros serão viabilizados atra-
vês de parceria mediante convênio com governos da
estrutura federal ou estadual, completando com-
pletando com recursos próprios do município se ne
cessário.
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127
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