norma nº 2498/1993

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LEI NÚMERO 2.498 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.993.
"Autoriza abertura de crédi
to especial, conforme espe
cifica"
Artur Hess, Prefeito do Mu
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei; Faz saber que
a Câmara Municipal de Piedade DECRETA, e ele promulga a se
e guinte Lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autori
zada a abrir um crêdito especial no valor de /
CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros reais), com
a finalidade de aplicar na construção do vivei
ro de mudas municipal.
Artigo 2º - O crêdito especial criado pelo artigo 1º da
presente Lei, serã classificado orçamentaria-/
mente na seguinte codificação:
6- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.04 - Obras e Serviços Públicos
6.04.05- Obras Civis
* 294,3-4110.10603271.036:.0bras e Inst.......CR$ 20.000,00
Artigo 3º - Para atender as despesas com a abertura do crê
dito especial de que trata o artigo 1º da pre-
sente Lei, será utilizado o seguinte recurso:
REDUÇÃO
6- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.04- Obras e Serviços Públicos
6.04.05- Obras Civis
294.3-4110-10603271,019 Obras e Inst..... -« «CR$ 20.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,03 de Dezembro 20"
Z
eito Municipal
É Dias Oliveira