norma nº 2560/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fono: (0152) 44.30.30 — FAX 443161 — Telox 152860
LEI NÚMERO 2.560 DE 26 DE MAIO DE 1.994.
"Autoriza suplementação de dotação
do orçamento vigente",
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de são Paulo; Usando de suas atribuições /
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici
pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar /
na importância de CR$579.700.000,00 (quinhentos /
setenta e nove milhões setecentos mil cruzeiros /
reais) a seguinte dotação do orçamento vigente:
2- EXECUTIVO
2.01- Gabinete do Prefeito
26.2-3132.3070202.003 Outros Serv.e Encargos.CR$ 3.000.000,00
2.02- Assessoria Jurídica
36.9-3132.3070212.005 Outros Serv.e Encargos.CR$. 1.000.000,00
2.04- Junta do Serviço Militar
44.0-3132.3070212.007 Outros Serv.e Encargos.CR$ 700.000,00
2.06- Comissão Municipal de Esportes
52.1-3120.8462242.009 Material de Consumo. ...CR$ 2.000.000,00
53.4-3132.8462242.009 Outros Serv.e Encargos.CR$ 3.000.000,00
2.07- Encargos Gerais do Município
60.2-3132.3070212.010 Outros Serv.e Encargos.CR$ 5.000.000,00
61.5-3224.3080312.014 Transf.a Inst.Multi Governamentais.....
«cc oo «CR$ 2.000.000,00
64.4-3262.3080332.012 Outros Enc.Div.Contr...CR$ 3.000.000,00
67.3-3267.3080332.012 Corr .Mon.0p.Cred.A.Re..CR$50.000.000,00
3.02- Centro de Processamento de Dados
85.1-3132.3070242.016 Outros Serv.e Encargos.CR$10.000.000,00
86.4-4120.3070242.016 Equip.e Mat. Perman. ...«CR$10.000.000,00
3.05- Recursos Humanos e Pessoal
99.0-3132.3070212.019 Outros Serv.e Encargos.CR$ 2.000.000,00
3.06- Terminal Rodoviário
jo digi [ igi i [ lo Go. Oficio de RTD do RJ,
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sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 44315] — Telox 152860
103.8-3120.16885322.020 Material Consumo. .... «CR$ 1.000.000,00
104.1-3132.16885322.020 Outros Serv.e EncargosCR$ 4.000.000,00
3.07- Serviços Comunitários
3.07.02- Mercado Municipal
115.1-3120.11633532.022 Material Consumo. .... «CR$ 500.000,00
116.4-3132.11633532.022 Outros Serv.e EncargosCR$ 2.000.000,00
3.07.03- Serviços Funerários
120.3-3132.10603262.023 Outros Serv.e EncargosCR$ 1.000.000,00
3.07.05- Colônia de Férias
130.0-3120.3070212.025 Material Consumo. . . . .« «CR$ 500.000,00
131.3-3132.3070212.025 Outros Serv.e Encargos.CR$ 1.500.000,00
4- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.03- Oficina Mecânica
149.4-3120.11633532.031 Material Consumo......CR$ 1.000.000,00
150.4-3132.11633532.031 Outros Serv.e EncargosCR$ 3.000.000,00
4.04- Obras e Serviços Públicos
4.04.01- Administração
157,5-3132.3070212.034 Outros Serviços e Enc..CR$ 3.000.000,00
4.04.02- Estradas Vicinais
164.3-3120.16885342.038 Mat.de Consumo........«CR$100.000.000,00
165.6-3120.16885342.038 Outros Serv.e Enc.... «CR$ 20.000.000,00
4.04.03- Vias Urbanas e Logradouros Públicos
174.0-3120.10585752.041 Mat.de Consumo. ...... «CR$ 20.000.000,00
175.3-3132.10585752.041 Outros Serv.e EncargosCR$ 10.000.000,00
176.6-3132.10603272.042 outros Serv.e EncargosCR$ 50.000.000,00
4.04.04- Praças, Parques e Jardins
192.8-3132.10603282.046 Outros Serv.e EncargosCR$ 5.000.000,00
4.04.05- Limpeza Pública
198.6-3120.10603252.049 Material Consumo......CR$ 3.000.000,00
199.9-3132.10603252.049 Outros Serv. Encargos. .CR$ 15.000.000,00
5- DIRETORIA DE FINANÇAS
5.01- Diretoria
205.3-3132.3080322.051 Outros Serv. Encargos...CR$ 5.000.000,00
5.03- Compras, Material e Patrimônio
215.0-3132.3070212.054 Outros Serv.Encargos...CR$ 5.000.000,00
5.05- Tesouraria e Dívida Ativa
7h
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226.0-3132.3080322.056 Outros Serv.Encargos..CR$ 2.500.000,00
5.06- Cadastro, Mirad e Tributação
230.9-3120.3080302.057 Material Consumo......CR$ 2.000.000,00
231.2-3132.3080302.057 Outros Serviços e Enc.CR$ 5.000.000,00
6- DIRETORIA DE GABINETE
6.01- Diretoria
236.7-3132.3070212.058 Qutros Serv.e Enc.... CR$ 1.000.000,00
6.02- Expediente e Protocolo
240.6-3120.3070212.059 Material de Consumo. ..CR$ 3.000.000,00
242.2-3132.3070212.059 Outros Serv.Encargos..CR$ 10.000.000,00
6.03- Recepção e Telefonia
248,0-3132.3070212.060 Outros Serv.Encargos..CR$ 5.000.000,00
7- DIRETORIA EDUCAÇÃO , CULTURA E TURISMO
7.02- Ensino de Primeiro Grau
259.0-3120.8421882.064 Material de Consumo. ..CR$ 20.000.000,00
260.0-3120.8424272.065 Material Cons. (M.Esc).CR$ 50.000.000,00
7.03- Creches
270.7-3120.8411852.067 Material Consumo......CR$ 3.000.000,00
271.0-3132.8411852.067 Outros Serv.Encargos..CR$ 7.000.000,00
7.05- Ensino Prê-Escolar
283.3-3120.8421902.071 Material Consumo......CR$ 2.000.000,00
284.6-3132.8421902.071 Outros Serv.Encargos..CR$ 5.000.000,00
7.06- Biblioteca
292.7-3132.8482472.073 Outros Serv.Encargos..CR$ 1.000.000,00
8- DIRETORIA DE SAÚDE
8.02- Ambulatório Municipal
305.2-3120.13754282.078 Material Consumo.....CR$ 50.000.000,00
307.8-3132.13754282.078 Outros Serv. Encargos.CR$ 50.000.000,00
8.03- Odontologia
316.2-3120.13754282.083 Material Consumo.....CR$ 2.000.000,00
318.8-3132.13754282.083 Outros Serv.Encargos.CR$ 2.000.000,00
8.04- Postos de Saúde Rurais
325.6-3132.13754282.086 Outros Serv.Encargos.CR$ 5.000.000,00
8.05- Centro de Saúde
334.0-3132.13754282.089 Outros Serv.Encargos.CR$ 2.000.000,00
8.07- Serviço Social da Saúde
7h
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.470-000
Fono: (052) 44.30.30 — FAX 443151 — Telex 152890
344,7-3132.13814862.093 Outros Serv. Encargos..CR$ 7.000.000,00
9- DIRETORIA DE AGRICULTURA
9.01- Diretoria
350.2-3132.3140752.094 Outros Serv.e Encargos..CR$ 3.000.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente Lei, será utilizado o
seguinte recurso:
Excesso de arrecadação do exercício de 1.994.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,26 de Maio de 1.994,
pl te
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.