norma nº 2685/1995

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LEI NÚMERO 2.685 DE 21 DE AGOSTO DE 1.995.
"Dã nova redação a dispositivos da Lei
Municipal nº 2.562, de 6 de junho de
1.994".
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe
são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Muncipal de Pieda-
de Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O inciso II do artigo 1º e o artigo 2º da Lei Munici-
pal ne 2.562, de 06 de junho de 1.994, passarão a vi
gorar com as seguintes redações:
“Artigo 1º — cecccosercero rsrs or or o os oo oo eos sacana das
IL Cear rororor ore a orar ecoa arara a
II - assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Es
tado de São Paulo, atravês da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objeti
vando a participação do Sistema Estadual Integrado
de Agricultura e Abastecimento, previsto no Decre-
to Estadual ne 40.103, de 25 de maio de 1.995;"
TII — (uccorcacar cancer ca oa a er nor ea o e en o cnc.
“Artigo 2º - Os recursos financeiros mencionados no artigo ante
rior destinar-se-ão ao cumprimento do previsto no De-
creto Estadual nº 40.103/95."
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à /
conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,21 de Agosto de 1.995.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supr
ef Borsantamo) este
Francisco José Dias Oliveira
D.Compras e Licitações