norma nº 2501/1993

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LEI NÚMERO 2.501 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993.
"Acrescenta parágrafo 2º no arti-
go 2º, dã nova redação ao artigo
30 da Lei Municipal nº 1.782, de
20 de agosto de 1.988, conforme
especifica"
Artur Hess, Prefeito do Municipio
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici
pal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.782, de 20 de
Agosto de 1.988, passa a vigorar acrescido do pa/”
rágrafo 2º com a seguinte redação:
Ss 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade au/
torizada a proceder a contratação de pro-/
fessores ou monitores para o bom funciona/
mento e desenvolvimento do Conservatório
Artístico Musical de Piedade.
Artigo 2º - O artigo 3º da Lei Municipal 1.782, de 20 de agos
to de 1.988, passa a vigorar com a seguinte reda-
ção:
"artigo 3º - A Diretoria e a responsabilidade do
Conservatório Artístico Musical, fi-
carã a cargo da Diretoria de Educa-/
ção Esporte e Cultura e da Chefia de
Educação do Município.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias suplemen
tadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,14 de Dezembro de 1.993.
Via
gre
Registrada e Publicada na Prefeito Municipal MK
data supra. Francisco Jóse DiOliveira
Coordenador Administrativo