norma nº 4514/2017

27/08/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.514, de 11 de agosto de 2017
Suplementa dotação do orçamento vigente, no valor de R$
1.119.170,00, para o fim que especifica.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementar, na importância de R$ 1.119.170,00 (um
milhão, cento e dezenove mil e cento e setenta reais) destinado ao ticket alimentação dos servidores públicos
municipais:
02 – Executivo
02.01 – Dependências do Gabinete
02.01.07 – Junta do Serviço Militar
29 04.1240016.2018 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ. . . . . . . . . .R$ 1.600,00
02.12 – Secretaria de Negócios Jurídicos
02.12.01 – Secretaria de Negócios Juridicos
39 04.122006.2006 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . .R$ 11.600,00
02.13 – Chefia de Gabinete
02.13.01 – Chefia de Gabinete
47 04.1220014.2016 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 29.000,00
02.13.02 – Guarda Municipal
54 06.1810013.2015 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ. . . . . . . . . R$ 42.500,00
02.15 – Secretaria de Administração
02.15.01 – Secretaria de Administração
92 04.1230021.2023 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . . .R$ 1.950,00
02.15.02 – Diretoria de Recursos Humanos
100 04.1230022.2024 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ. . . . . . . . R$ 30.900,00
02.15.03 – Tecnologia da Informação
109 04.1230023.2025 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 1.160,00
02.15.04 – Divisão de Materiais e Patrimônio
115 04.1230019.2031 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 23.200,00
02.15.05 – Divisão de Materiais e Patrimônio
121 04.1230024.2026 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 3.900,00
02.16 – Secretaria de Orçamento e Finanças
02.16.02 – Planejamento Orçamentário e Controladoria
139 04.1210060.2101 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 3.900,00
02.16.05 – Diretoria de Tributos e Arrecadação
158 04.1290025.2027 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ. . . . . . . . . R$ 1.950,00
02.17 – Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
02.17.02 – Diretoria de Cultura
189 13.3920008.2009 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 17.900,00
02.17.04 – Ensino Fundamental
217 12.3610044.2046 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 95.000,00
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230 12.3610045.2047 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 71.500,00
02.17.05 – Creches
245 12.3650046.2049 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . .R$ 114.000,00
02.18 – Secretaria de Saúde
02.18.01 – Secretaria de Saúde
291 10.3010028.2030 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 3.900,00
02.18.02 – Departamento de Atenção a Saúde
308 10.3010029.2031 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . .R$ 280.000,00
02.18.03 – Departamento de Vigilância em Saúde
322 10.3040032.2034 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 11.600,00
329 10.3050031.2033 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 15.500,00
02.18.04 – Departamento de Apoio Técnico Administrativo
336 10.3010064.2105 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 81.100,00
02.19 – Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
02.19.02 – Departamento de Engenharia
350 04.1220034.2036 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 2.750,00
02.19.03 – Diretoria de Habitação
357 04.4820059.2071 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 1.950,00
02.20 – Secretaria de Serviços Públicos
02.20.01 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
365 04.1220065.2106 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 1.950,00
02.20.02 – Divisão de Serviços Públicos
375 04.5630035.2037 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ. . . . . . . R$ 187.200,00
02.20.03 – Divisão de Serviços Comunitários
400 04.1240054.2059 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 10.450,00
02.20.05 – Divisão de Transporte
417 04.1240067.2108 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 17.400,00
02.20.06 – Divisão de Transito
424 04.1240057.2063 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 13.510,00
02.21 – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
02.21.01 – Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
434 04.6010068.2109 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 7.750.00
02.22 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.22.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
485 08.2440053.2058 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . .R$ 28.950,00
02.23 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.23.03 – Centro do Empreendimento e do Trabalhador
525 04.1240012.2013 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ . . . . . . . . .R$ 5.100,00
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 1.119.170,00
Art. 2º Para atender as despesas com a suplementação referida no artigo 1º, será utilizado o superávit do exercício
anterior.
Art. 3º As despesas da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 11 de agosto de 2017.
José Tadeu de Resende
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Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal