| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2504 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | Autoriza suplementação de dotação do orçamento vigente. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18,170-000 Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Telox 152860 LEI NÚMERO 2.504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993. "autoriza suplementação de dota-” ção do orçamento vigente” artur Hess, Prefeito do Munici- pio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici-/ pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Leis: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na importância de CR$ 21.225.000,00 (vinte e um mi- 7 lhões duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros reais) as seguintes dotações do orçamento vigente: 23.3-3120.03070202.003 Material de Consumo....CR$ 500.000,00 26.2-3132.03070202.003 Outros Serv.e Encargos.CR$ 800.000,00 46.6-3132.03070212.007 Outros Serv.e Encargos.CR$ 50.000,00 53.4-3132.15814872.009 Outros Serv.e Encargos.CR$ 50.000,00 57.6-3132.03070212.010 Outros Serv.e Encargos.CR$ 20.000,00 90.3-3132.16885322.017 Outros Seryv.e Encargos.CR$ 300.000,00 100.9-3132.03070212.019 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 50.000,00 107.0-3132.10603262.021 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 50.000,00 160.1-3132.03080322.033 Out.Serv.e Encargos. . «CR$ 5.000,00 172.4-3132.08071882.035 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 50.000,00 182.1-3132.08482472.042 Out.Serv.e Encargos. . CR$ 100.000,00 188.9-3132.08462242.044 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 200.000,00 205.3-3132.08421882.051 Out.Serv.e Encargos...CR$ 7.000.000,00 214.7-3120.08411852.055 Mat.de Consumo........CR$ 100.000,00 215.0-3132.08411852.055 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 100.000,00 224.4-3132.08421902.059 Out.Serv.e Encargos. «CR$ 50.000,00 247.7-3132.03070212.069 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 100.000,00 267.1-3120.16885342.081 Mat.de Consumo....... «CR$ 5.000.000,00 268.4-3132.16885342.081 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 650.000,00 280.4-3132.10603272.085 Out.Serv.e Encargos...CR$ 3.000.000,00 293.0-3132.03070212.090 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 50.000,00 324.3-3132.13754282.103 326.9-3132.13754282.103 Mat.de Consumo. .... «e «CR$ 1.000.000,00 Out.Serv.e Encargos. ..CR$ 4 2.000.000,00 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 48.170-000 Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443161 — Telox 152860 Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que trata o artigo 1º da presente Lei, serã usa do o seguinte recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Artigo 3º - Esta Lei entrarã vigor na data de sua publi- cação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 14 de Dezembro de 1.993. 07 AA 4 artur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. Francisco Josê Oliveira Coordenador inistrativo