norma nº 2746/1996

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LEI NÚMERO 2.746 DE 28 DE MARÇO DE 1.996.
"Autoriza abertura de crédito especial con
forme especifica”
Artur Hess, Prefeito do Município de Pie
dade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe /
são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Pie-
dade, DECRETA, e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um crédito especial no valor de R$ 2.326,86 ( dois
mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e seis
centavos), destinado ao pagamento de pensão vitali-
cia referente aos meses de novembro e dezembro de 1
995 e 13º salário.
Artigo 2º - O crédito especial de que trata o artigo 1º da pre-
sente Lei, será classificada orçamentariamente na
seguinte codificação:
2- EXECUTIVO
02.02 - Fundo Municipal de Seguridade Social
3192.15824952.078 Despesas de Exercícios Anteriores... 2.326,86
Artigo 3º - Para atender as despesas previstas com a abertura /
do referido crédito especial serã utilizado o se
guinte recurso:
343.3252.15824952.005 pensionista....... 2.326,86
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,28 de março de 1.996.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
2( sanada
Francisco José Dias Oliveira
D.Compras e Licitações