| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial, conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18,170-000 Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443161 — Tolex 152860 LEI NÚMERO 2.505 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993, "Autoriza abertura de crédito espe cial, conforme especifica" Artur Hess, Prefeito do Município Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade, Decreta e ele promulga a seguinte Leis: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada abrir um crédito especial no valor de CR$......... 2.400.000,00 (dois milhoês e quatrocentos mil cru- zeiros reais) com a finalidade de completar o crê- dito especial aberto pela Lei 2.487 de 17 de novem bro de 1.993, o qual será destinado para a aquisi- ção de um ônibus usado para o transporte de alunos mediante dotação seguinte: 5- DIRETORIA CULTURAL 5.06- Ensino de Primeiro Grau 4220-08421881.037 Aquisição de outros bens de capital já em utilização........ 0... «CR$ 2.400.000,00 Artigo 2º - Para a abertura do crédito especial previsto no ar tigo anterior, serã utilizado o excesso de arreca- dação a se verificar no exercício de 1.993. Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 14 de Dezembro de 1.993. gprs Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. (Dias Oliveira Francisco Jôsg Administrativo Coordenadá