br-locleg corpus explorer

← Piedade (SP)

norma nº 2506/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2506 / 1993
Date 1993-12-14
EmentaAutoriza suplementação do orçamento vigente.
native_id3585

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ao
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — GEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Telox 152860
LEI NÚMERO 2.506 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.993.
"Autoriza suplementação do orça
mento vigente"
Artur Hess, Prefeito do Munici
pio de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici-/
pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo autorizado a suplementar na
importância de CR$ 14.407.000,00 (quatorze milhões
quatrocentos e sete mil cruzeiros reais), as seguin
tes dotações do orçamento vigente:
61.5-3132.3070212.011 Outros Serv.e Encargos....CR$ 18.000,00
90.3-3132.16885322.017 Outros Serv.e Encargos. ..CR$ 60.000,00
204.0-3120.8421882.051 Material Consumo......«.««CR$3.000.000,00
205.3-3132.8421882.051 Outros Serv.e Encargos...CR$ 403.000,00
267.1-3120.16885342.081 Material Consumo........CR$7.000.000,00
268.4-3132.16885342.081 Outros Serv.e Encargos..CR$ 391.000,00
324,3-3120.13754282.103 Material Consumo........CR$3.000.000,00
326.9-3132.13754282.103 Outros Serv.e Encargos..CR$ 535.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente Lei será usado o se-/
guinte recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP.,14 de Dezembro de 1.993.
MESE
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco ê Dias Oliveira
Ccorden Administrativo

open original →