norma nº 2748/1996

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.748 DE 28 DE MARÇO DE 1.996.
"Cria cargo em Comissão, no quadro de
pessoal da Prefeitura, conforme espe
cifica"
Artur Hess, Prefeito do Município de
Pledade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada,
a criar cargo em comissão de Coordenador Financeiro
de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executi-
vo nos termos do inciso II, do artigo 37, da Consti
tuição Federal, com o seguinte enquadramento:
Nº DE LOTAÇÃO FUNÇÃO CLASSE SALÁRIO
02 Coordenador Financeiro G R$ 943,73
Artigo 20 - As atribuições do cargo em comissão criado pelo ar
tigo 1º desta lei, serão as de supervisionar e coor
denar todos os serviços relacionados com a Receita
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias prô-/
prias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei, entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,28, de Março de 1.996.
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
e) Lana nai
Francisto José Dias Oliveira
D.Compras e licitações