| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 1996 |
| Date | 1996-04-09 |
| Ementa | Autoriza a transposição de classe, conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 x Centro - CEP 18170 - 000 - PIEDADE - SP Fone (0152) 44-3030 Fax (0152) 44-3151 LEI NÚMERO 2.750 DE 9 DE ABRIL DE 1.996. "Autoriza a transposição de classe, conforme especifica" Artur Hess, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte Leis Artigo 1º - Fica autorizada a transposição da classe XXI para a classe XXII, do cargo de Procurador Jurídico do Muni cípio, conforme discriminação abaixo: Procurador Jurídico XXII 220 hs. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, corre rão por conta das dotações orçamentárias próprias,su plementadas se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,9 de abril de 1.996. gd Artur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. y er ELE José ES Oliveira D.Compras e Licitações