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← Piedade (SP)

norma nº 2750/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2750 / 1996
Date 1996-04-09
EmentaAutoriza a transposição de classe, conforme especifica.
native_id3590

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 x
Centro - CEP 18170 - 000 - PIEDADE - SP
Fone (0152) 44-3030 Fax (0152) 44-3151
LEI NÚMERO 2.750 DE 9 DE ABRIL DE 1.996.
"Autoriza a transposição de classe,
conforme especifica"
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica autorizada a transposição da classe XXI para a
classe XXII, do cargo de Procurador Jurídico do Muni
cípio, conforme discriminação abaixo:
Procurador Jurídico XXII 220 hs.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, corre
rão por conta das dotações orçamentárias próprias,su
plementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,9 de abril de 1.996.
gd
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
y
er ELE José ES Oliveira
D.Compras e Licitações

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