norma nº 2694/1995

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.694 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.995.
"Dispõe sobre autorização ao Executi
vo para celebrar Termo de Comvênio
junto à CEAGESP-Companhia de Entre
postos de Armazéns Gerais de São /
Paulo"
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cele
brar Termo de Convênio com a CEAGESP- Compânhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, visan-
do a implantação de Comercialização de Hortigran-/
jeiros no sistema "REMATE DE LOTE" no Município de
Piedade, conforme minuta, que fica fazendo parte /
integrante da presente Lei, e com ela deverã ser
publicada.
Artigo 2º - A Prefeitura arcará com todas despesas de implanta
. São do projeto, diárias, estadias e alimentação /
e dos funcionários da CEAGESP responsáveis pelo acom
panhamento das operações.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,26 de setembro de 1.995.
Autor do Projeto-Prefeito Municipal
Autores da Emenda-Carmem Lidia Hess dos Santos, Geraldo A.Viei-
ra e Renaldo Correa da Silva. AL ZA
Artur Hes
Prefeito Munic
Registrada e Publicada na data supra.
sé Dias Qliveira
Licitações