norma nº 2807/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Lei número 2.807, de 05 de feveriro de 1.997
"Autoriza a Prefeitura Munici-
pal de Piedade a prestar ser-
viços a entidade assistencial,
conforme especifica."
José Tadeu de Resende, Prefei-
to do Município de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Munci-/
pal de Piedade, decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Muncipal de Piedade, autorizada/
a prestar serviços ao Asilo São Vicente de Paulo.
Artigo 2º - Os serviços referidos no artigo 1º desta lei con-/
sistem na autorização para que o servidor lotado /
no cargo de barbeiro, efetue o corte de cabelos de/
idosos do asilo São Vicente de Paulo, uma vez a ca
da mês.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei /
correrão por conta de dotações orçamentárias prô-/
prias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Mmicipal de Piedade, SP., 05 de fevereiro de 1.997.
Autor do Projeto: Prefeito Municipal.