norma nº 2809/1997

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Lei número 2.809, de 05 de fevereiro de 1.997
"Revoga o artigo 2º da Lei Muni
cipal nº 2.437, de 22 de julho
de 1.993, conforme especifica"
Josê Tadeu de Resende, Prefei-
to do Município de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Munici-
pal de Piedade, decreta e ele promulga a seguinte lei;
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 29 da lei municipal nº 2,437,
de 22 de julho de 1.993, que institui a gratifica-
cão de 20%(vinte por cento) sobre o salário base,/
ao médico que exerce atividades nos postos de saú-
de da zona rural.
Artigo 2º - As desepesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão por conta de dotações orçamentárias pró-/
prias.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as diposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 05 de fevereiro de 1.997.
Perê e
Prefeito Municipa
Autor do Projeto: Prefeito Municipal.