norma nº 2813/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Lei número 2.813 de 18 de fevereiro de 1.997
"Revoga os dispositivos da Lei Mu
nicipal nº 2.351, de 19 de janei
ro de 1.993, conforme especifica."
José Tadeu de Resende, Prefeito /
do Município de Piedade, Estado de São Paulo;
Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal/
de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei;
Artigo 1º - Ficam revogados todos os dispositivos da Lei Muni
cipal número 2.351, de 19 de janeiro de 1.993, /
que institui gratificação para o cargo de motoris
ta de gabinete, por atividade especial.
Artigo 20 - As despesas decorrentes com a execução desta lei/
correrão por conta de dotações orçamentárias prô-
prias.
Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica-
ção revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 18 de fevereiro de 1.997.
Josê Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal