norma nº 2774/1996

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LEI NÚMERO 2.774 DE 09 DE JUlho de 1.996.
"Autoriza abertura de crédito especial"
Artur Hess, Prefeito do Municipio de /
Piedade, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais /
que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade decreta e ele promulga a seguinte Lei.:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a /
º abrir um crédito especial no valor de R$ 6.980,58(seis
mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), com a
finalidade de efetuar o pagamento de despesas do exercício de 1995
junto ao INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social).
Artigo 2º - O crédito especial mencionado no artigo 1º, desta lei/
serã classificado na seguinte dotação orçamentária:
08- DIRETORIA DE SAÚDE
08.02:060- Ambulatório Médico Municipal
3192.13754282.079 —- Despesas de exercicios: anteriores.R$ 6.980,58
Artigo 3º - Para atender as despesas decorrentes com a abertura /
deste crédito especial serã utilizado o seguinte recurso:
08- DIRETORIA DE SAÚDE
08.02.00 Ambulatório Médico Municipal
3131.13754282.060 Remuneração de Serviços Pessoais....R$ 6.980,58
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação re
vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 09 de julho de 1.996.
ad
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra.
Francis Dias Oliveira
icitações