| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2780 / 1996 |
| Date | 1996-09-12 |
| Ementa | Suplementa dotações do orçamento da Câmara Municipal. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 Centro - CEP 18170 - 000 - PIEDADE - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 LEI NÚMERO 2.780 DE 12 SETEMBRO DE 1.996. "Suplementa dotações do orçamento da Câmara Munici- pal”. . Artur Hess, Prefeito do Município de Piedade, Es- tado de São Paulo; Usando de suas atribuições que. lhe lhe são / conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade/ []) Decreta e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 41.720,00 / (quarenta e hum mil e setecentos e setecentos e vin- te reais) as seguintes dotações orçamentárias da Cã- mara Municipal. 1- CÂMARA MUNICIPAL 1.01- Corpo Legislativo 2.6 3111.01 1.01.0012.001 Pessoal Civil........... 0 .R$ 6.720,00 6.8 3132.01 1.01.0012.001 Outr.Serv.e Encargos......R$ 10.000,00 1.02- Secretaria 10.7 3111.01 1.01.0212.002 Pessoal civil....... cc. «R$ 20.000,00 11.0 3113.01 1.01.0212.002 Obrigações Patronais.....R$ 2.000,00 16.5 3255.01 1.01.0212.002 Assist.Méd.Hospitalar....R$ 3.000,00 Total.......... coco ora ooo a ca a asa aa o ne 000 R$ 41.720,00 Artigo 2º - Para atender as despesas com as suplementações de / º que trata o artigo 1º da presente Lei, Fica reduzida da importância de R$ 41.720,00 (quarenta e hum mil e setecentos e vinte reais), a seguinte dotação orça-/ mentâária da Câmara Municipal: 1- CÂMARA MUNICIPAL 1.01- Corpo Legislativo 7.1 4110.01 1.01.0011.001 Obras e Instalações.......R$ 41.720,00 Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de suas publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura municipal de Piedade, SP., 12 de setembro de 1.996. Prefeito Municipa, Registrada e publicada na data supra. e Francisco Jos s Oliveira Diretor de Comp enLicitações.