norma nº 2561/1994

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LEI NÚMERO 2.561 DE 26 DE MAIO DE 1.994.
“Dã nova redação ao artigo 1º da Lei
Municipal nº 2,514 de 07 de Feverei
ro de 1.994, conforme especifica".
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal /
de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte LEI:
e
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.514 de 07 de fe-
vereiro de 1.994, passa a vigorar com a seguinte /
redação:
ARTIGO 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal
de Piedade a transferir subvenção so-/
cial no valor de CR$2.488.803,75 (dois
milhões quatrocentos e oitenta e oito/
mil oitocentos e tres cruzeiros reais,
e setenta e cinco centavos), mensais /
corrigidos pela variação da UNIFIP ( -
Unidade Fiscal do Município de Piedade)
ou por qualquer outro indice Oficial /
e que venha a substituí-la, durante o /
ano de 1.994, destinada a compra de me
dicamentos, materiais cirurgicos e pa-
gamento de despesas inerentes ao seu /
bom funcionamento, a partir do mês de
Maio de 1.994.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por /
conta de dotações orçamentárias próprias, suplemen
tadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de CO Rde de 1.994,
Artu 8
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisco José DiÁs Oliveira
Coordenador Administrativo