norma nº 4523/2017

13/08/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/413/text?print 1/1
Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.523, de 27 de setembro de 2017
Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementar, na importância de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais) destinado ao atendimento do convênio com a Sociedade Musical Lyra São João.
2 - Executivo 
2.17 - Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
2.17.02 - Diretoria de Cultura 13.3920008.2009 3.3.50.43.00 Subvenção Social - R$ 160.000,00.
Art. 2º Para atender as despesas com as suplementações referidas no artigo 1º, serão anuladas parcialmente as
seguintes dotações orçamentárias:
2.17 - Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
2.17.02 - Diretoria de Cultura
184 13.3920008.2009 3.1.90.11.00 Vecn e Vantagens Fixas - Pessoal - R$ 130.000,00
185 13.3920008.2009 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais - R$ 20.000,00
189 13.3920008.2009 3.3.90.39.00 Outros Serv Terc PJ - R$ 10.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 27 de setembro de 2017.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: Prefeito Municipal