| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2707 / 1995 |
| Date | 1995-11-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros dos Garcias, Castanho e Juruparazinho. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170,000 Fu (0152) 44-3080 - FAX: 44-3151 - Telex; 152860 LEI NÚMERO 2.707 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.995. "Declara de utilidade pública a Associa ção dos Moradores dos Bairros dos Gar- cias, Castanho, Juruparazinho", Artur Hess, Prefeito do Município de / 0 Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos têrmos da Lei Municipal ne 1.231, de 26 de fevereiro de 1978 a Associação dos Moradores dos Bairros Garcias,Cas tanho, Juruparazinho, localizado no bairro dos Gar cias, neste Município de Piedade-sP. Artigo 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,10 de novembro de 1.995. o Autor do Projeto- Adauto Rolim de Goes. Artur Hess Prefeito Municipal i Registrada e Publicada na data supra. | / ESSA sofa nd ASA: Bco Jose Dias Oliveira ! D.Compras e Licitações