norma nº 2572/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.572 DE 22 DE JUNHO DE 1.994.
de Piedade,
que lhe são
"Concede reajuste aos funcionários
públicos municipais e revaloriza/
classe conforme especifica".
Artur Hess, Prefeito do Município
Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições /
conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici-
pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Artigo 3º -
Artigo 4º -
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a con-
ceder um aumento de ordem geral na tabela de car-/
gos e salários vigente no mês de março de 1.994,no
percentual de 27% (vinte e sete por cento), e con-
verte-los em URV, com base no índice do dia 30 /
(trinta) de março de 1.994, retroativo a 1º de ju-
nho de 1.994.
A classe XIII fica revalorizada em 260 (duzentas e
sessenta) URV, a partir do dia 1º de junho de 1994
As despesas decorrentes da execução da presente /
Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário, e sua
eficácia retroage a partir de 1º de Junho de 1.994
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,22 de Junho de 1.994.
Registrada e Publicada na data supra.
Prefeito Municipal
ias Oliveira
Allministrativo
Francisco
Coordena
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