norma nº 2794/1996

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Oficio de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
LEI NÓMERO 2.784,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.588.
“altera, Suprime, Acrescente
dispositivos do Código Tri-
butário (Lel N. 2.185, de
91/12/1.891).”
ARTHUR HESS, PREFEITO DO MU-
NIGÍPIO DE PIEDADE, ESTADO DE SÃO PAULO.
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LES.
FAZ SABER QUE A GÂMARA MUNI -
CIPAL DE PIEDADE DECRETA, E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:
“-“"AFtrgo 10. = Goddigo Tributário do Munlêtpio, Instituldo pala Lel No.
2.195, de 31 de Dozembro de 1.581, passa a vigorar com as
alterações dos dispositivos que menciona com as seguintes
redações:
“artigo 3º -
mM -
ma -
IWW-
Vv-
“artigo 68 -
1-
o-
Gompõe o sistema Tributário do Município:
IMPOSTOS:
A)occencnana noso resnansasunennncasenssso seres
B).cccocerersancacorsecnnas
C)ecceucence ro cocos on une cansa nes encore sa nana nna
D).cuccanacac as era onn nua cuentas centcnnnnce cane narnnero
EJSUPRIMIDO
ancsscora cuca crente anus nas asa sue.
MOLE ORDONDCABLUSOC CSLL LDO a eo nn co nn une 4a
são isentos do pagamento do imposto ...ceccccrccrceuro
08 Imóveis construidos pertencentes so patrimônio:
ADescnaucanccnc sacra cancer o ca cunentuncnanans cares as
B)ecacccccere nan cana sora na casaca suar coesa innncrees
C).ccccccacccrarrorsrrancencc en sesuunesanassanenerecs
D)cccecorceranencsnancana oooneracanarer cesso ncesenes
[7 PR ceccacusos ..
[dO
1)09 sítios ou chácaras de recreio, que comprovarem
produção no exercício imediatamente anterior ao da
Jançamento devido, quando o somatório das notas fis-
cais da produção nos meses de extração, apurar equi-
valência Igual ou superior à 4.480 (quatro mil, tre-
zentos e cincoenta) UFIRS, ou ainda, quando compro-
vado por iaudo técnico do setor agrícola municipal,
constar existir investimentos em formação para pro-
dução e comercialização futura. ,/
1 |
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
aos
[a
S)ecccerrcecacas ocre racao rs nntanaass cccccesrsnco
L)ecccccocr rente cce seca canecas saca rancor a ct séc ca
Mcccuenrerca ones een ce nn caco sro ccnco con enceses
“Artigo R7 - AS isenções de que tratam ...ccccssrccccercercacosuo
PARÁGRAFO ÚNIGO-O requerimento também poderá ser die-
pensado pera as situações previstas na alínea “1º,
quando constatado "in foco” e cevidamente formatizado
em processo por responsável técnico da Preteltura.*
“Artigo S2B- Da notificação de lançamento constará:
[esc pac pe cannco caca ora sena eau cerca conta na
| PARÁGRAFO UÚNIGO-Nenhum lançamento ou sua parcela, po-
NE derá ter o valor inferior a 1,24 (um virgula vinte é
| quatro)JUFIRS, salvo 08 cesos previstos no ertigo 88 (
oltenta e nove) deste código.”
o Artigo Ze. -Fica alterado o item 60, alinea F, da tabela 3, passando
o mínimo anual-possoa Jurídica p/ 1.988,40 (um mil, trezen
tos e cinquenta e seis virgula quarenta) UFIAS ,o Item 61
da mesma tabela,passando a alíquota sobre co serviço presta-
do nara 4% (quatro por cento), tem como a tabela S,ambas do
mesmo Gódigo Tributário Municipal e parte Integrante desta
Lol.
Artigo 30. -AS despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
por conta de dotações orçamentarias próprias do orçamento
vigente.
"Artigo Jo. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação é sua
eficácia a partir de 10. de Janeiro de 1.997.
PREFEITURA MUNIGIPAL DE PIEDADE-SP, 30 DE OUTUBRO DE 1.885.
ARTHUR HESS
E) PREPEITO MUNIGIPAL
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ)
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 3
LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTAVEIS
(LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 15/12/87 - FEDERAL)
IFIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
IANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL |
IN?, DEIPROPORGIONAL AOI% SOBRE |
1 UFIR IMÊS INSCRIÇÃO. IPREÇO DOI
IPESS0AI=—————- |=====—— ISERVIÇO |
IFISIGAIFISIGA | JURID. PRESTADO!
|====—— |===————
º “DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
1— MÉDICOS, INCLUSIVE ANALISES GLI-
NIGAS, ELETRIGIDADE MÉDICA, RA-
DIOTERAPIA, ULTRA-SONOGRAFIA,RA-
DIOLOGIA TOMOGRAFIA E GONGÊNERES sez,1s
E= ROSPITAIS,CLÍNICAS, SANATÓRIOS,
LABORATÓRIOS DE ANÁLISE, AMBULA-
TÓRIOS, PRONTO SOCORRO, MANIGO-
MIOS, GASAS DE SAÚDE, DE REPOUSO
E DE REGUPERAÇÃO E CONGÊNERES...
3- BANGOS DE SANGUE, LEITE, PELE,
OLHOS, SÊMEN E CONGÊNERES. ......
'
l
]
I
U
U
!
f
|)
t
]
]
]
!
'
t
t
4- ENFERMEIROS, GBSTETRAS, ORTÓPTI- |
G0S, FONCAUDIÓLOGOS, PROTETICGOS t
(PRÓTESE DENTÁRIA). ..cccsecuscos t 87,02
!
B- ASSISTÊNGIA MÉDIGA E CONGÊNERES I
PREVISTOS NOS ÍTENS 1, 2, E 3 !
DESTA LISTA, PRESTADOS ATRAVÉS 1
DE PLANOS DE MEDIGINA DE GRUPO, l
e CONVÊNIOS, INGLUSIVE GOM EMPRE- ]
SAS PARA ASSISTÊNCIA A EMPREGA- ]
]
h
!
Il
!
l
1
I
!
|
DOS. .ecrercrocorcnaanacacacacosa
&- PLANOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR
EMPRESAS QUE NÃO ESTEJA INCLUÍDA
“O NO ÍTEM 6 DESTA LISTA E QUE SE
CUMPRAM ATRAVÉS DE SERVIÇOS
PRESTADOS POR TERCEIROS, GONTRA-
TADOS PELA EMPRESA OU APENAS
PAGOS POR ESTA, MEDIANTE INDIGA-
ÇÃO DO BENEFICIÁRIO DO PLANO....
o ua quad cam ut 0 O O O O O O O O e O o O O O a O
— e vm cum ms et 0 0 O O O O O O O O O O e O O O a O O
DZ
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
75" (VETADO). sceneraronssecnrarsanto
BS MEDICOS VETERINARIOS. .ccvercaroa
“HOSPITAIS VETERINÁRIOS, CLÍNICAS
- VETERINÁRIAS E CONGÊNERES... .«..
O=GUARDA, TRATAMENTO, AMESTRAMEN-
TO, ADESTRAMENTO, EMBELEZAMENTO,
“. ALOJAMENTO E CONGÊNERES, RELATI-
0" A ANIMAIS. ccaruenenecovuunos
Rs
“VI-BARBEIROS, CABELEIREIROS, MANI-
— GUROS, PEDICGUROS, TRATAMENTO DE
«. PELE, DEPILAÇÃO E GONGÊNERES....
1E-BANHOS, DUCHAS, SAUNA,MASSAGENS,
GINÁSTICAS E GONGÊNERES.........
A9-VARRIÇÃO GOLETA, REMOÇÃO E INGI-
NERAÇÃO DE LIXO. ..ccccccnrornaos
YG=LIMPEZA E DRENAGEM DE PORTOS,
RIOS E CANAIS... ccecuccrsecarecs
1B-LIMPEZA, MANUTENÇÃO E GONSERVA-
ÇÃO DE IMÓVEIS INCLUSIVE VIAS
PÚBLICAS, PARQUES E JARDINS.....
TO-DESINFEGÇÃO, IMUNIZAÇÃO, HIGIE-
NIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E GONGÊNE-
RES. cccraresancrno enero scercrses
“T7-GCONTROLE E TRATAMENTO DE EFLUEN-
TES DE QUALQUER NATUREZA, E DE
o AGENTES FÍSICOS E BIOLÓGIGOS....
18-INGINERAÇÃO DE RESÍDUOS QUAIS-
QUER. .cecurcerzrevcs casca ssunaas
TB-LIMPEZA DE CHAMINÊS,.ssssanssors
BO-SANEAMENTO AMBIENTAL E GONGÊNE-
RES. cecesenncacaso os onsonnasavos
EI-ASSISTÊNCGIA TÉGNICA...ccecercrra
IFIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
IANUAL IDE UFIR PESSOAL ANUAL 1
IN". DEIPROPORGIONAL ADI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSGRICÃO. IPREÇO DO!
IPESS0A |==-=—=— l=-————= ISERVIÇO 1
IFISIGAIFISICA | JURID. PRESTADO!
J==——=— =--—=——=— p= mena | mano = |
l I | | |
1o- 1 - 1 - - l
t , ] t ]
o- | 348,08] - ! 2% 1
! 1 1 1 1!
! Ê ] ) l
po- Ê - | 348,08! 2% |
y ! ! f !
] ) t 1 Ê
' ) ] | t
|) ) ) | !
o - 1 217,581 438,91 4% |
| | 1 1 |
] 1 | ] 1
! 1 ! I !
li30,631 - i - y - )
I 1 l | 1
) ] ! l 1
Lo- 1 174,041 346,08] 5% 1
1 ! ! 1 1
' t ) |] ]
vo- ! - 1 438,11 2% !
U ! 1 ! 1
! |) ' ' ]
[ ] - | 622,13! 3% l
| i |) ! i
| |) |) |) )
l ! ! l ]
1 17,401 - | 346,08] 1% l
1 ! I ] 1
1 ! | ! 1
i y ' ! )
| 43,8% - 1 348,081 2% 1
! ! 1 ' 1
| |) ] ) U
] t ) l '
o - t 174,04! 436,111 2% t
|) | Ê |) Ê
| l ) | ]
Lo- I - | 435,9%1 2% |
1 | 1 | |
1o- | - 1 435,41 B% !
1 ' A |) )
] ! | 1 À
Lo- 1 - 1 438,14%1 2% |
| 1 , ] |
1 88,611 - | 348,081 2% 1
! 1 | t
f
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
SG-ASSESSORIA OU CONSULTORIA DE
QUALQUER NATUREZA, NÃO GONTIDA
“EM OUTROS (TENS DESTA LEI, ORGA-
“NIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, PLANEJA-
MENTO, ASSESSORIA, PROCESSAMENTO
DE DADOS, CONSULTORIA TÉGNICA,
FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVA. ...
E3-PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, PRO-
e GRAMAÇÃO OU ORGANIZAÇÃO TÉCNICA,
FINANCEIRA OU ADMINISTRATIVAS...
B4-ANÁLISES, INCLUSIVE DE SISTEMAS,
EXAMES, PESQUISAS E INFORMAÇÕES,
COLETA E PROGESSAMENTO DE DADOS
DE QUALQUER NATUREZA... ccccerccs
EB-CONTABILIDADE, AUDITORIA, GUARDA-
LIVROS, TÉCNICOS EM CONTABILIDA-
DE E CONGÊNERES... ..ccccscrcocos
| B6-PERÍGIAS, LAUDOS, EXAMES TÉGNI-
COS E ANÁLISES TÉCNICAS... ......
B7=TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES......
[RB-AVALIAÇÃO DE DENS..ccccrcecenses
CEB2DATILOGRAFIA, ESTENOGRAFIA, EX-
PEDIENTE, SECRETARIA EM GERAL E
CONGÊNERES... ccencorerrccanaeos
“BO=PROJETOS, CALCULOS E DESENHOS
TÉCNICOS DE QUALQUER NATUREZA...
O) -senoroTocRamETRIA CINGLUBIVE
INTERPRETAÇÃO), MAPEAMENTOS E
TOPOGRAFIA... csrenaneearosasada
FIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
IANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL 1
Nº. DEIPROPORGIONAL AGI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSCRIÇÃO. IPREÇO DOI
IPESSOA | -=—==—— l==————— (SERVIÇO |
IFISIGAIFISIGA | JURID. IPRESTADOIL
- q35,111 870,22 1%
|
- 436,11! 870,22] 1%
!
t
!
U
- 435,11! 870,22! 1%
l
1
l
l
I
!
1
t
1
)
l 1
!
'
Il
4
Ê
!
h
I
h
) )
| )
] ]
] l
l 1
] 1
1 !
] 1
|) t
) |
! !
Il Il
|) I
1 ]
t 1
! t
) t
| Ê
1 1
] ]
| 87,021 435,11 2,5% Il
I ] 1 l
1 1 ! 1
1 87,021 251,06! 2,5% !
1 ! ] 1
| 87,02! 261,06! 2,5% 1
t t
Ê )
h )
] ]
1 ]
1 ]
! ]
! É
t '
! 1
) t
! |
Il |
I |)
i 1
, 1
! ]
) ]
h !
I !
87,0UZi 261,06! 2,5%
l )
] ]
] |
43,51 - I - I -
1 !
| Il
y
87,021 522,13! 2,5%
t
Ê |
| |
87,021 622,13] 2,5%
|) !
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
..
92=EXEGUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EM-
PREITADA, OU SUBEMPREITADA, DE
CONSTRUÇÃO GIVIL, DE GDRAS HI-
DRÁULIGAS E ULUTRAS OBRAS SEME-
LHANTES E RESPEGTIVA ENGENHARIA
GCONSULTIVA SERVIÇOS AUXILIARES
OU COMPLEMENTANESCEXGETO FORNE —
GIMENTO DE MERGADORIAS PRODUZI-
DAS PELO PRESTADOR DE SERVI-
Cos FORA DO LOGAL DA PRESTAÇÃO
e "DO SERVIGO, QUE FIGA SUJEITO AO
CIGMS).ecnrorncncerocnecosonacs
Q3-DEMOLIÇÃO.,..ccercercnuntercesass
34-REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFOR
MA DE EDIFIGIOS, ESTRADAS, PON-
TES, PORTOS E GONGÊNERES........
36-PESQUISA, PERFURAÇÃO, GIMENTA-
ÇÃO, PERFILAGEM, ESTIMULAÇÃO E
OUTROS SERVIÇOS RELAGIONADOS
“C0M EXPLORAÇÃO E EXPLOTAÇÃO DE
“ PETRÓLEO E GÁS NATURAL. .esauucos
B8-FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.
S7-ESGORAMENTO E CONTENÇÃO DE EN-
GOSTAS E SERVIÇOS GONGÊNERES....
3B-PAISAGISMO, JARDINAGEM E DEGO-
RAÇÃO (CEXGETO O FORNEGIMENTO DE
MERGADORIAS, QUE FIGA SUJEITO
AU IGMS)..cosconscarcorseccanosa
-RASPAGEM, GALAFETAÇÃO, POLIMEN-
TO, LUSTRAÇÃO DE P15S058, PAREDES
E DIVISÓRIAS. ..zecencrerercceres
40-ENSINO,
INSTRUÇÃO, TREINAMENTO,
AVALIAÇÃO DE GONHEGIMENTO DE
QUALQUER GRAU OU NATUREZA.......
41-PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E AD-
MINISTRAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSI-
ÇÕES, GONGRESSOS E CONGÊNERES...
IFIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELE
IANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL 1
IN". DEIPROPORGIONAL AQIA SOBRE |
| UFIR IMES INSGRIGÃO. IPREÇO DO]
IPESSDAl-————=— I-=———= ISERVIÇO 1
281,06] 2%
! !
i |]
! )
87,021 281,061 2%
IFISIGAIFISIGA | JURID. I PRESTADO!
I-=————= l-=—=—=——— l=-—-—--—— le=—=———— l
l i ! 1 t
| , ] ] 1
1 1 1 ] E]
) ! ] y '
] ' ! ] 1
t 1 ! ] 1
Ê ' ' ] '
) t l ] 1
) ! ' |) 1
) ! |) I |
h Ê t ! !
t | ) | )
o - ft 348,08! 870,22! 1% |
] ' I Il )
[o - | 43,811 281,06 3% |
Ii 1 | 1 I
| ] ] 1 |]
! 1 1 ! 1
1o- 1 43,61! 622,13] 1% 1
] ' ] ' 1
! 1 ! 1 1
) h 1! ) '
| ) ! ] |
) ! t y t
Lo- ] - | 870,22] 3% |
| ) l | |
| ] - | 261,081 e% i
| l ! ] 1
| | ) | |
| a | 43,811 2681,081 2% 1
1 ! ! 1
1 1 ] i 1
i ! | ' 1
i 1! t 1 j
1 43,511 - | 281,08! 4% !
l ] ] f ]
] ' ' , ]
! Ê l t !
vo— t 93,51! 261,08! 2,5% !
I ) |! |) t
l | ! l t
I | | I )
Vo- 1 43,8% 1
I | I
1 i 1
! ] 1
1 ! !
t | '
g
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
FIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
ANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL |
Nº, DEIPROPORGIONAL AOI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSGRICAO. IPREÇO DO!
IPESSOAL===———— [=====—— ISERVIÇO |
IFISIGAIFISIGA | JURID. PRESTADO!
-emnna |==="=—==1
i
1
42-0RGANIZAÇÃO DE FESTAS E REGEP-
ÇÕES "BUFFET" (EXCETO O FORNEGI-
MENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS,
QUE FIGA SUJEITO AO IGMS).......
y
87,021 602,131 1%
! |
] '
281,08! 698,17! 1%
Ê t
|
I!
|
870,221 5%
I
43<=ADMINISTRAÇÃO DE DENS E NEGÓCIOS
DE TERGEIROS E DE GONSÓRGIOS....
44-ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS MÚTUOS
(EXGETO A REALIZADA POR INSTI-
TUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNGIONAR
e PELO BANGO GENTRAL)D..cccccannaao
45-AGENGIAMENTO, GORRETAGEM OU IN-
TERMEDIAÇÃO DE GÂMBIO, DE SEGU-
ROS E DE PLANOS DE PREVIDÊNGIA
PRIVADA... .ecsssunaceco ronco rusos 1%
AB-AGENGIAMENTO, CORRETAGEM, OU IN-
TERMEDIAÇÕES DE TÍTULOS QUAIS-
QUER CEXGETO OS SERVIÇOS EXEGU-
TADOS POR INSTITUIÇÕES AUTORIZA-
DAS A FUNCIONAR PELO BANGO GEN-
TRAL.cenasrorano se nonecanaconass
'
!
1
|
!
|
I
1
130,531 463,11
)
1
I
i
!
!
t
130,531t 435,11 3%
|!
47-AGENGIAMENTO, GORRETAGEM, OU IN-
TERMEDIAÇÃO DE DIREITOS DE PRO-
PRIEDADE INDUSTRIAL, ARTÍSTICA
OU LITERÁRIA... .cccarscercorcccos 130,531 435,11 1%
4B-AGENGIAMENTO, GORRETAGEM OU IN-
TERMEDIAÇÕES DE GONTRATOS DE
FRANQUIA (FRANCGHISES) E DE FATU-
RAÇÃO (FAGTORING) CEXGETUAM-SE 08
SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUÍ-
GOES AUTORIZADAS A FUNGIONAR PE-
e LO BANGO CENTRAL)... .cccareracorsa 3%
“GB-AGENGIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRO-
“MOÇÃO E EXEGUÇÃO DE PROGRAMAS DE
TURISMO, PASSEIOS, EXCURSÕES,
“GUIAS DE TURISMO E GONGÊNERES... 1%
43,51 435,1)
BO-AGENGIAMENTO, GORRETAGEM OU IN-
TERMEDIAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
CINGLUSIVE PROPAGANDA E PUBLICI-
DADE) E IMÓVEIS NÃO ABRANGIDOS
NOS ÍTENS 46, 48,97 E 98... ....« 130,63! 261,06
7
— o O a O O O a O O O O O O O DO O Sm O O O a O a a
am o a a q a e a mt O O O O O O O O O O O O So a
1,
1
I
]
1
]
]
1
t
)
Ê
)
!
!
1
1
!
)
i
Ê
t
1
!
|)
l
|
I
1
!
]
1
!
|!
|
Ê
!
l
1
1
1
1
1
1
!
Ê
f
190,631 438,11
|
!
]
!
|
1
1
1
!
l
f
1%
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
Ee EEE ee rue ———
FIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
ANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL +
INº. DEIPROPORCIONAL AUI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSGRICÃO. IPREÇO DOI
IPESS0Al-———-—— =----—— |SERVIÇO |
IFISICAIFISIGA | JURID. PRESTADO]
t---==— t=-—ee== =--——=== mem mm
t |
130,63] 281,06] 3%
t )
GI-DESPAGHANTES...eesccsrecanecosos
GBE-AGENTES DA PROPRIEDADE INDUS-
TRIAL. cercenercarenencocecenceno
| ]
130,531 281,061 3%
! !
1 ]
130,63! 261,06! 3%
] !
87,02) 174,04! 3%
]
B3-AGENTES DA PROPRIEDADE ARTÍSTICA
| OU LITERÁRIA... .cecerencrrcreneco
BI-LEILÃO...esscenerse rca ortensacs
|
|
Ê
|
Ê
t
]
t
|
]
À
FEsuLAÇÃO DE SINISTROS GOGERTOS !
POR CONTRATOS DE SEGUROS; INSPE- l
Ção E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA )
COBERTURA DE GONTRATOS DE SEGU- I
ROS; PREVENÇÃO E GERÊNGIA DE y
RISCOS SEGURÁVEIS, PRESTADOS POR |
QUEM NÃO SEJA O PRÓPRIO SEGURADO i
OU COMPANHIA DE SEGURO. ..cecccce ] 130,63
i
BB-ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, GARGA, |
DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE |
BENS DE QUALQUER ESPÉGIE (CEXGETO |
DEPÓSITOS FEITOS EM INSTITUIÇÕES |
FINANGEIRAS AUTORIZADAS A FUN- !
t
i
|
]
]
|
l
|
|)
]
]
]
f
]
'
1
!
|
]
)
|
t
1
)
'
U
]
]
!
'
]
]
l
]
!
]
)
GIONAR PELO BANCO GENTRAL).....« ]
]
]
f
]
)
1
! .
261,06! 1%
|
)
|
!
]
!
!
130,63] 261,06 3%
! ]
B7-GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEI-
CULOS AUTOMOTORES TERRESTRES....
) !
87,021 348,08 1%
) t
1 ]
87,021! 435,111 1%
!
t
]
87,021 435,11
!
BG-VIGILÂNCIA QU SEGURANÇA DE PES-
SOAS E BENS... .cceserencsacsazasa
B9-TRANSPORTE, GOLETA, REMESSA OU
ENTREGA DE BENS OU VALORES, DEN-
TRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO... +
diversões posLicas:
AJCINEMAS, ..rcecrcscorsanecesaca 174,04) 2%
!
BIºTAXI-DANCINGS" E GONGÊNERES.. 870,221 4%
]
“ G)BILHARES, BOLICHES, CORRIDAS
DE ANIMAIS E OUTROS JOGOS, POR
|
|
t
|
|
f
]
Ê
]
|
|
)
Il
|)
|
'
!
]
]
]
]
|
]
|
í
|
1
|
1
]
|
|
1
|
]
)
]
]
]
|)
!
]
|
!
t
MESA, QUADRA, ETG....ccrcercrero
|
|
43,611 4%
!
7
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
IFIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
IANUAL IDE UFIR PESSOAL ANUAL |
IN”. DEIPROPORCIONAL AGI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSGRICÃO. IPREÇO DO!
IPESS0Al-=--——— l---=——— ISERVIÇO 1
|,
IFISIGAIFISIGA JURID. | PRESTADO!
B)EXPOSIÇÕES, COM COBRANÇA DE
INGRESSO.,.......cccsecersscêravs 3%
“CEJCIRCOS......ccccecercecananacs 2%
“— PI BAILES, “SHOWS”, FESTIVAIS,
“RECITAIS E CONGÊNERES, INCLUSIVE
“ESPETÁCULOS QUE SEJAM TAMBÉM
“ CTRANSMITIDOS, MEDIANTE COMPRA DE
DIREITOS PARA TANTO, PELA TELE-
e VISÃO OU PELO RÁDIO......ccccco.
G)J0G0S ELETRÔNICOS (P/APARELHO) 43,611 5%
HICOMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE
DESTREZA FÍSICA OU INTELECTUAL,
GOM OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO
ESPECTADOR, INCLUSIVE A VENDA DE
DIREITOS À TRANSMISSÃO PELO Rá-
DIO OU PELA TELEVISÃO,........0. 2%
I)EXEGUÇÃO DE MÚSICA, INDIVIDUAL-
MENTE OU POR CONJUNTOS... ..cccsae 174,04 3%
61-DISTRIBUIÇÃO E VERDAS DE BILHE-
TE DE LOTERIA, CARTÕES, PULES OU
GUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS OU
PREMIOS. ..ccesccrsocrcoroscancco q3,51 do
"62-FORNES IMENTO DE MÚSICAS, MEDIAN-
TE TRANSMISSÃO POR QUALQUER PRO-
GESSO, PARA VIAS PÚBLICAS OU
AMBIENTES FECHADOS (EXGETO TRANS
MISSÕES RADIGFÔNICAS QU DE TELE-
VISÃO)........ eccrnacana nasce esa 174,64 783,18
]
!
87,02! 435,11
h
3%
MB-cravação E DISTRIBUIÇÃO DE FIL-
MES E VIDEO-TEIPES......... emas I%
B4-FONOGRAFIA OU GRAVAÇÃO DE SONS
OU RUÍDOS, INCLUSIVE TRUCAGEM,
DUBLAGEM OU MIXAGEM SONORA....
]
Ê
87,021 435,11 3%
]
GB-FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA, IN-
CLUSIVE REVELAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
CÓPIA, REPRODUÇÃO E TRUCAGEM....
|
1
87,021 281,08 3%
]
ao cum ma vast ma mr ca 0 a O O O O O O O O O O O e O O im O O O O O
—- o am mm me cm mm ro 0 O O O O mm 1 O O O O O O O o O O O O O O O O O o O 1 O e
sam oito 00 ut 0 A 0 0 O O O O e 0 A O O mm O O O O O O O O O O O TO TO O a
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
IPIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
IANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL |
IN”, DEIPROPORGIONAL AOI% SOBRE |
1 UFIR IMES INSCRICÃO. IPREÇO DOI
PESSOA I=—=-—=—— ==————— ISERVIÇO 1
IFISIGAIFISIGA JURID. | PRESTADOI
] A ! ]
68-PRODUÇÃO, PARA TERGEIROS, ME-
DIANTE OU SEM ENGOMENDA PRÉVIA,
| DE ESPETÁGULOS, ENTREVISTAS E
CONGÊNERES. .zcruscccoszoncnccsse s7,02! 281,06 Fa
E7-COLOCAÇÃO DE TAPETES E GORTINAS,
COM MATERIAL FORNEGIDO PELO U-
"“SUÁRIO FINAL DO SERVIÇO... css...
)
!
|
|
!
1
'
1 867,02 261,08 3%
|]
BB-LUBRIFIGAÇÃO, LIMPEZA E REVISÃO ]
DE MÁQUINAS, VEÍGULOS, APARELHOS h
o E EQUIPAMENTOS (EXGETO FORNEGI- t
MENTO DE -PEÇAS E PARTES QUE Pi- t
GAM SUJEITO AD [CMB).csccrcaracs 1 43,51 348,08 1%
Il
B5-CONSERTOS, RESTAURAÇÃO, MANUTEN- !
"ÇÃO E GONSERVAÇÃO DE MAQUINAS, |
“VEÍCULOS, MOTORES, ELEVADORES OU t
DE QUAISQUER OBJETOS CEXGETO |]
G FORNEGIMENTO DE PEÇAS E PARTES |
QUE FIGA SUJEITO AU IGMSD....... 1 "435,W 2%
y
7U-REGOND!GIONAMENTO DE MOTORES (O ]
VALOR DAS PEÇAS FORNEGIDAS PELO 1
h
l
1
!
]
!
h
t
]
]
]
l
]
|
!
!
|
I
U
!
!
|)
!
|
i
]
]
i
'
'
]
'
!
1
1
1
l
Ê
i
!
1
)
1
]
| PRESTADOR DO SERVIÇO FIGA SU- i
JEITO AU 1GMSD.cccesconsucrceos !
348,08 3%
]
71-REGALGHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE
PNEUS PARA O USUÁRIO FINAL......
|
348, 081 1%
l
“FE-REGONDIGIONAMENTO, AGONDIGIONA-
MENTO, PINTURA, BENEFIGIAMENTO,
LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTO,
| GALVANOPLASTIA, ANODIZAÇÃO, GOR-
“TE, REGORTE, POLIMENTO, PLASTI-
| FIGAÇÃO E GONGÊNERES, DE OBJETOS
e NÃO DESTINADOS À INDUSTRIALIZA-
ÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO... ceccraca
'
)
)
!
|]
1
,
!
348,08 3%
O SERVIÇO FOR PRESTADO PARA U-
|
o SERVIDO DE BENS MÓVEIS QUANDO
SUARIO FINAL DO OBJETO LUSTRADO.
348,08B1 3%
TA=INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE APARE-
LHOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS,
PRESTADOS AQ USUÁRIO FINAL DO
SERVIÇO, EXCLUSIVAMENTE GOM MA-
TERItAL POR ELE FORNEGIDO........
o (À
i
)
]
|
|
]
]
|
!
1
'
!
!
i
1
l
U
b
]
!
|
]
1
t
t
1
1
1
1
l
l
!
t
!
1
1
1
1
)
)
)
]
'
!
t
)
|
I
1%
a O a a e o O Ud O O A a a is a a a q q
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
[7O-MONTAGEM INDUSTRIAL, PRESTADA AO
USUÁRIO FINAL DO SERVIÇO EXCLU-
SIVAMENTE GOM MATERIAL POR ELE
FORNECIDO... .icconcncrarnasaccase
|
VESGÓPIA UU REPRODUÇÃO POR QUaIS-
"QUER PROCESSOS DE DOCUMENTOS E
QUTROS PAPÉIS, PLANTAS E DESE-
RHOS. «ccnnccaccscrersosasacsessso
77-GOMPOSIÇÃO GRÁFICAS, FOTOCOMPO-
) SIÇÃO, CLICHERIA, ZINCOGRAFIA,
LITOGRAFIA, FOTOLITOGRAFIA......
78-GOLOGAÇÃO DE MOLDURAS E AFINS,
ENGADERNAÇÃO, GRAVAÇÃO E DOURA-
ÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E GONGE-
NERES..ccccecesersna nro ro socar
7B-LOCAÇÃO DE GENS MÓVEIS, INGLUSI-
VE ARRENDAMENTOS MERGANTIL......
BO-FUNERALS. ceccencrsesvasonnsnunsa
BI-ALFAIATARIA E GOSTURA, QUANDO O
MATERIAL FOR FORNECIDO PELO U-
SUÁRIO FINAL, EXGETO AVIAMENTO..
BE-TINTURARIA E LAVANDERIA... ....00
BI-TAXIDERMIA...ccesencccccr carros
| BI-REGRUTAMENTO, AGENGIAMENTO, SE-
LEÇÃO, GULOGAÇÃO QU FORNECIMENTO
DE MÃO-DE-OBRA, MESMO EM GARÁTER
TEMPORÁRIO, INCLUSIVE POR EMPRE-
e GADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO OU
POR. TRABALHADORES AVULSOS POR
ELE CONTRATADOS... ..cccecassccces
U6-PROPAGANDA E PUBLIGIDADE, INGLU-
SIVE PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANE-
JAMENTO DE CAMPANHAS OU SISTEMAS
DE PUBLIGIDADE, ELABORAÇÃO DE
DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS MATE-
RIAIS PUBLIGITÁRIOS (EXCETO SUA
IMPRESSÃO, REPRODUÇÃO OU FABRI-
GÃOD.. cercaram caso surcrraas
W
FIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARI ÁVELI
IANUAL IDE UFIR PESSDAI ANUAL 1
IN". DEIPROPORGIONAL ADI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSGRIGÃO. IPREÇO DO!
FPESSOAI-=-=-====|=-----—— SERVIÇO |
IFISICGAIFISICA | JURID, PRESTADO!
t
1!
'
]
686,17)
|
5 |)
|) |
l |)
| 281,081 3%
h !
|
|
|
I
I
43,51 261,06] 3%
]
I
348,08] 1%
1
S22,13] es
]
)
)
t
!
I
!
|
t
]
!
|
| ) I
- | 97,021 201,06 3%
I ]
l
l
1
|
|
]
]
]
|
]
l ]
t
e o o o e o O O O O e O O e e e O O O O A e e
|
)
|
|
)
)
I
)
1
|
]
I l
28,101 - | 174,04] 3%
1 ] 1 U
| 28,101 - 1 174,04] 3%
! ! t 1
o- | 435,11%1t 870,22 5%
|) t ! l
] | | !
|) ) | ]
! h ] i
' ] ] |)
h , ] Ê
E i | !
po - o- | B70,22] 1%
I h t ]
i ' ] '
Ê ! j t
! b Ê t
) ] ] i
I ! ] '
I ] ) Ú
! ) ] I
| a 1 217,661 970,c21 1%
VA
BB-VEIGULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TEX-
TOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS
DE PUBLIGIDADE, POR QUALQUER
“ MEIO CEXGETO EM JORNAIS PERIÓDI-
» G0S, RÁDIOS E TELEVISÃO). .......
7-SERVIÇOS PORTUÁRIOS E AEROPOR-
TUÁRIOS: UTILIZAÇÃO DE PORTO OU
AEROPORTO: ATRACAÇÃO: CAPATAZIA:
ARMAZENAGEM INTERNA, EXTERNA E
ESPECIAL; SUPRIMENTO DE ÁGUA,
) SERVIÇOS E ACESSÓRIOS: MOVIMEN-
: TAÇÃO DE MERCADORIAS FORA DO
CAIS. ccnccorac con erana corsa scr
BB-ADVOGADOS....ccenccecanacecacros
[89-ENGENHE IROS, ARQUITETOS, URBA-
* NESTAS, AGRONOMOS....ccesencrcco
DO-DENTISTAS..cerurcecenerecaceruas
BI-ECONOMISTAS.....ccsererersarerca
BE-PSICGÓLOGOS....ecceccrcrcorerescs
BI-ASSISTENTES SOCIAIS. ..cccccereco
BA-RELAÇÕES PÚBLIGAS....cccrcecrnioe
“BS-COBRANÇAS E REGEBIMENTOS POR
CONTA DE TERGEIROS, INCLUSIVE
DIREITOS AUTORAIS, PROTESTOS DE
TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTOS,
DEVOLUÇÃO DE TÍTULOS NÃO PAGOS,
MANUTENÇÃO DE TÍTULOS VENGIDOS,
e FORNEGIMENTO DE POSIÇÃO DE co-
BRANÇA OU RECEBIMENTO E OUTROS
SERVIÇOS CORRELATOS DA GOBRANÇA
OU RECEBIMENTO (ESTE ITEM ABRAN-
GE TAMBEM 05 SERVIÇOS PRESTADOS
POR INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A
FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL)...
BB-INSTITUIÇÕES FINANGEIRAS AUTORI-
ZADAS A FUNGIONAR PELO BANGO
| CENTRAL: EMISSÃO DE CHEQUES AD-
MINISTRATIVO, DEVOLUÇÃO DE CHE-
18
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
FIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
tanuaL IDE UFIR PESSOAL ANUAL 1
IN". DEIPROPORGIONAL AGI% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSGRIGÃO. IPREÇO DOI
IPESSOAL-————=— =m-=——= ISERVIGÇO 1
IFISIGAIFISIGA JURID. IPRESTADO]
) | t
87,02! 281,08 3%
!
!
I
t
!
!
]
!
I
]
]
t
1
' 870,22l 3%
] t
!
à
]
!
!
)
|
!
!
]
1
1]
I
,
!
)
i
1
!
!
1
]
|)
Ê
t
I
1
) ] ]
!
)
I
'
t
|
]
)
I
y
!
|
1
!
)
)
|)
]
]
f
1
'
1
!
e — e um e o it cm mt O O im O O Dm O O O A O O im e O O O O O O O O e DO a e 0
281,06 - 622,19! Es
I !
] ! !
1281,061 - 622,131 S%
| t t
1435,111 - 609,161 2%
À | ! :
1261,06] - 622,13] 2%
)
t261,061 - 622,13! 2%
! I !
1261,081 - 522,13] 2%
t ! !
1281,081 - B22,13! 2%
] ! !
] ] ]
| | ]
I | 1
! U !
| | Ê
l I |
! ! !
) l !
| I i
1 l l
| ! )
t ] ]
| 67,021 - 261,06 4%
! | !
i i ]
t ' i
Ê ! !
l ! I!
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sobo número de controle RD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94|
IFIXO IMIÍNIMO ANUAL NOIVARI ÁVELI
VANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL 1
INF. DEIPROPORGIONAL ACUI% SOBRE |
| UFIR IMES INSCRICÃO. IPREGO DO!
IPESSgAI=—=————— |==—=——— ISERVIÇO +
IFISIGAIFISIGA JURID. IPRESTADO!
) ]
QUES; SUSTAÇÃO DE PAGAMENTO DE
CHEQUES, ORDENS DE PAGAMENTO E
DE CRÉDITOS, POR QUALQUER MEIO;
EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE GARTÕES
MAGNÉTICOS; GONSULTAS EM TERMI-
” NAIS ELETRONICOS; PAGAMENTOS POR
CONTA DE TERGEIROS, INGLUSIVE 0S
FEITOS FORA DO ESTABELECIMENTO;
ELABORAÇÃO DE FICHA CADASTRAL;
FORNECIMENTO DE 2” VIA DE AVISOS
e DE LANÇAMENTO DE EXTRATO DE GOR-
TAS; EMISSÃO DE CARNES; PERITA-
GEM E AVALIAÇÃO: AUDITORIA ECO-
NOMICA E FINANCEIRA: EXPEDIENTE,
CONTRATOS, CARTA DE FINANÇAS E
SIMILARES, ATESTADOS; INTERME-
UIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, TRANSFE-
RÊNCIAS DE FUNDOS ENTRE .PRAÇAS
OU CLIENTES, REMESSA DE DINHEI-
RO: LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (Go-
“FRES NÃO IMOBILIZADOS), POSTO
ESTE TEREM NATUREZA DE IMÓVEL,
GUARDA DE BENS, CUSTÓDIA DE BENS
E VALORES; COBRANÇA DE TÍTULOS,
GARNÊS, BILHETES, PRESTAÇÃO DE
CONTAS, DIVIDENDOS, JUROS DE TI-
TULOS, DUPLIGATAS, ASSESSORIA,
CONSULTORIA TÉGNIGA, FINANGEIRA
OU ADMINISTRATIVA E PROGESSAMEN-
- TO DE DADOS, EXCETO A ASSISTEN-
” CIA TÉGNICA GONCORRENTE AS GPE-
RAÇÕES FINANCEIRAS; FORNECIMENTO
DE MAO-DE-GBRA, AGENCIAMENTO DE
QUALQUER NATUREZA DE CLIENTELA,
DE GARTÃO DE CRÉDITO E DE CREDI-
e TO OU FINANCIAMENTO; ANÁLISES
TÉGNICAS, PROJETOS DE TERCEIROS:
AGENCIAMENTO, CONTAGEM OU INTER-
MEDIAÇÕES DE CÂMBIO E DE SEGUROS
]
!
!
!
'
t
t
)
|
i
t
!
t
)
i
1
]
!
i
I
]
|
!
]
|
!
1
1]
)
I
]
1
h
|
|
!
]
)
|
]
1740,44 4%
]
S7=TRANSPORTE DE NATUREZA ESTRITA-
MENTE MUNICIPAL... cccsccacecerss
1
696,17! 40
Ê
87,02
e. e e O at O tt o O a O O O O O O O e a o O
o um o O 0 tt im O OD o a O O O O O a O O O O O 0 O O ms
e e ce uso 0 a em 0 O O a ud Ri O O O O O O 7 O O O im a O O O O O O Sm
me aid rs a ct o em O O O a ai O O O O O O O o O e O O O e O O O O O
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
IFIXO IMÍNIMO ANUAL NOIVARIÁVELI
JANUAL IDE UFIR PESSOA! ANUAL 1
IN”, DEIPROPORGIONAL AO!% SOBRE |
| UFIR IMÊS INSCRIGÃO. IPREÇO DO!
IPESSOAl-—-————— f=—————— ISERVIÇO 1
IFPISIGAIFISIGA | JURID. PRESTADO!
I |) | Ê
BB-COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DE UM
PARA OUTRO APARELHO DENTRO DO
MESMO MUNIGIPIO...issanesaanvoss 2%
|[88-HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, MOTÉIS,
PENSÕES E GONGÊNERES (O VALOR DA
ALIMENTAÇÃO, QUANDO INGLUÍDO NO
PREÇO DA DIÁRIA FICA SUJEITO AO
“IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAL-
QUER NATUREZA). ..ccusceconsossesa
OBSERVANDO-SE O MÍNIMO MENSAL DE
3%
es o O O O ai a a a
º ATÉ 10 APARTAMENTOS... .cacercaro
DE 11 A 20 APARTAMENTOS... ....cc.
AGIMA DE Z0 APARTAMENTOS......0.
- | 281,081 -
t 888,171
- 11094,261
1GO-DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE TERGE!
“ROS EM REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER
NATUREZA. azurereeerorurcrcrnoncs 130,531 435,11 1%
— — e — =. e. 0. o am aro um ro mo O O O mi 0 O O a a 0 O O O a O O
o ua O O O O O O O a O O O O O a q O a a a O a e e
o 0. um dm o O O O e e O o SS O O O O O a
ao cu 0 a q a a 2 DO O mi O Di SO e ae e
a. cm o o O 7 O O O O O O O md O O O a a
]
| 14
|
Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
TABELA 8
TAXA DE LIGENÇA PARA EXEGUÇAO DE OBRAS
SOBRE A UFIR
[=CONSTRUÇÃO (P/M DA EDIFICAÇÃO). .cccocescorcecersocara 1,74
VI=ADEQUAÇÃO CP/MZ DA ADEQUAÇÃO)... .cccrccccccererarerace 1,04
II I-REFORMA EP/MZ DA REFORMA). .ccccsorercermanenanuzara 1,04
IV-AMPLIAÇÃO (P/MB DA AMPLIAÇÃO). susaceserorsororcrscsso 174
V-DEMOL IÇÃO CP/ME DA DEMOLIÇÃO). ..cccceccrcrcercccorcos E, 43
VI-HABITE-SE CP/ME CONSTRUÍDO)... .ccccccecerercoscorcrso. 0,32
NOTA: .
AJGASAS POPULARES=50%(GINQUENTA POR GENTO)- DO VALOR NORMAL DESTA TABELA.
“ TBILAUDOS E VISTORIA TÉGNIGAS=GUSTO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.
GINA ZONA RURAL OU DE EXPANSÃO URBANA, SERÁ GOBRADO TAXA ADIGIONAL DO
QUILOMETRO RODADO.
DIMULTAS PREVISTAS NO ARTIGO 208 DESTE CÓDIGO = 100% (CEM POR GENTO)
SOBRE O VALOR DO TRIBUTO.
15