norma nº 2577/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.577 DE 29 DE JULHO DE 1.994.
"autoriza O Poder Executivo a conce
der subvenção econômica a empresa
VIMAX, conforme especifica".
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conce
der subvenção econômica a empresa VIMAX-Indústria e
Comércio Ltda, com sede a Rua José Baptista, nº 580
Piedade - SP., com a finalidade de auxilia-la no pa
gamento da aquisição de um transformador de 225 KVA
e os respectivos cabos, equipamentos estes que São
fundamentais para que a referida empresa possa ini-
ciar suas atividades.
Artigo 2º - A subvenção referida no artigo primeiro desta Lei ,
serã da importância de 5.000 (cinco mil) UVRS, (uni
dade Real de Valor).
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por con
ta de dotações orçamentarias próprias, suplementa-/
das se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,29 de Julho de 1.994.
tur He
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
f
«SLSOS Josê Dias Oliveira
D.Compras e Licitações.