norma nº 2578/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.578 DE 29 DE JULHO DE 1.994.
"Altera o inciso VII do artigo 2º da
Lei 2.053 de 19/3/91, conforme espe
cifica”",
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.053
de 19/3/91, passa a vigorar com a seguinte redação"
VII- Sete (07) representantes dos usuários, indica-
dos pelos Sindicatos de Trabalhadores, Sindicatos /
Patronais, Associados de Conselho Comunitários, As-
sociações de doentes e Portadores de Deficiência e
outras entidades da sociedade civil representativa
de usuários do município",
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, cor-
rerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,29 de Julho de 1.994.
rtur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
e
Francisco José Dias Oliveira
D.Compras e Licitações