norma nº 2581/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do Rd,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18,170-000
Fu (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
LEI NÚMERO 2.581 DE 29 DE JULHO DE 1.994.
“Autoriza suplementação de dotação
do Orçamento Vigente".
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições /
que lhe são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Munici-
pai de Piedade DECRETA; e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na
importância de R$ 262.100,00 (duzentos e sessenta
e dois mil e cem reais) a seguinte dotação do orça
mento vigente:
2= EXECUTIVO
2.01- Gabinete do Prefeito
26.2-3132.3070202.003 Outros Serviços e Encargos..R$ 3.000,00
2.02- Assessoria Jurídica
36.9-3132.3070212.005 Outros Serviços e Encargos. .R$ 600,00
2.06- Comissão Municipal de Esportes
52.1-3132.8462242.009 Material de Consumo.........R$ 200,00
53.4-3132.8462242.009 Outros Serv. e Encargos.....R$ 2.000,00
2.07- Encargos Gerais do Município
60.2-3132.3070212.010 Outros Serviços e Encarg....R$ 1.000,00
61.5-3224.3080312.014 T.Inst.Multigovernamentais..R$ 1.500,00
63.1-3261.3080332.012 Juros Dívida Contratada.....R$ 10.000,00
64.4-3262.3080332.012 Outros Enc.Div.Contratada...R$ 2.000,00
67.3-3267.3080332.012 Cor.Monet.0p.Crêd.Ant.Rec...R$ 20.000,00
68.6-3280.15824922.013 Contr.Formação Pasep.......R$ 3.000,00
75.4-4351,3080332.012 Amortização Divida Contrat..R$ 3.000,00
3- DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.02- Centro de Processamento de Dados
84.8-3120.3070242.016 Material de Consumo........ R$ 500,00
3.06- Terminal Rodoviário
103.8-3120.16885322.020 Material de Consumo...... «R$ 200,00
104.1-3132.16885322.020 Outros Serv.e Encargos....R$ 2.000,00
3.07- Serviços Comunitários
3.07.04- Retransmissão de TV
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e
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Es (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
125.8/3132.3070212.024 Outros Serviços e Encargos...R$ 300,007
3.07.05- Colônia de Férias
131.343132.3070212.025 Outros Serviços e Encargos...R$ 800,007
4- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.03- Oficina Mecânica
150.4-3132.11633532.031 Outros Serviços e Encargos. .R$ 500,00
151.7-4110.11633531.017 Obras e Instalações ,.....««R$12. 000,00
4.04- Obras e Serviços Públicos
4.04.01- Administração
156,.24$120.3070212.034 Material de Consumo. ...c coco R$ 1.000,007
157.5t3132.3070212.034 Outros Serv.e Encargos...... «R$ 1.000,007
4.04.02- Estradas Vicinais
164.373120.16885342.038 Material de Consumo........ .R$40.06U,007
165.6-4132.16885342.038 Outros Serv.e Encargos......R$10.000,00-
4.04.03- Vias Urbanas e Logradouros Públicos
174.043120.10585752.041 Material de Consumo....... «.R$ 6.000,007
176.63132.10603272.042 Outros Serv.e Encargos......R$20.000,00
175.343132,10585752.041 Outros Serv.e Encargos......R$ 3.000,00-
4.04.04- Praças, Parques e Jardins
192.8-3132.10603282.046 Outros Serviços e Encargos..R$ 3.000,00 q
5- DIRETORIA DE FINANÇAS
5.01- Diretoria
205.3=3132.3080322.051 Outros Serviços e Encargos...R$ 8.000,00
5.03- Compras, Material e Patrimônio
214.73120.3070212.054 Material de Consumo... .cce cc. R$ 500,007
215.0-3132.3070212.054 Outros Serviços e Encargos...R$ 1.000,00
5.06- Cadastro, Mirad e Tributação |
230.9-3120.3080302.057 Material de Consumo..........R$ 1.300,00 —
231.2<3132.3080302.057 Outros Serv.e Encargos.......R$ 1.000,00'
6- DIRETORIA DE GABINETE
6.02- Expediente e Protocolo
240.643120.3070212.059 Material de Consumo......... «R$ 1.000,007
242.243132.3070212.059 Outros Serv.e Encargos..... «R$ 5.000,007
6.03- Recepção e Telefonia
248.043132.3070212.060 Outros Serviços e Encargos... .R$ 600,00—
7- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
7.01- Diretoria
Ed
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000
Fu (0152) 44-50830 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860
254.5-3132.8071882.061 Outros Serv.e Encargos........R$ 1.000,00
7.02- Ensino Primeiro Grau
259.0-3120.8421882.064 Material de Consumo...... cce ceR$ 7.000,00
260.0-3120.8424272.065 Material de Consumo...........R$ 20.000,00
262.6-3132.8421882.065 Outros serviços e Encargos... R$ 10.000,00
7.03- Creches
270.7-3120.8411852.067 Material de Consumo...........R$ 1.600,00
271.0-3132.8411852.067 Outros Serv.e Encargos.... «cc cR$ 2.000,00
7.04- Cultura
[) 277.8-3120.8482472.069 Material de Consumo....... co R$ 200,00
278.1-3132.8482472.069 Outros Serviços e Encargos....R$ 1.500,00
7.05- Ensino Pré-Escolar
284.6-3132.8421902.071 Outros Serviços e Encargos....R$ 2.000,00
7.06- Biblioteca
291.4-3120.8482472.073 Material de Consumo......ccccoR$ 100,00
292.7-3132.8482472.073 Outros Serv.e Encargos........ R$ 1.700,00
8- DIRETORIA DE SAÚDE
8.02- Ambulâátorio Municipal
305.2-3120.13754282.078 Material de Consumo......... «R$ 12.000,00
307.8-3132.13754282.078 Outros Serviços e Encargos...R$ 30.000,00
309.4-3255.13754282.079 Assistência Médica Hospit....R$ 1.000,00
8.03- Odontologia
e 318,8-3132.13754282.083 Outros Serviços e Encargos...R$ 500,00
8.04- Postos de Saúde Rurais
323.0-3120.13754282.086 Material de Consumo..........R$ 2.000,00
325.6-3132.13754282.086 Outros Serv.e Encargos.......R$ 1.000,00
8.07- Serviço Social da Saúde
344.7-3132.13814862.093 Outros Serv.e Encargos.......R$ 2.000,00
9- DIRETORIA DE AGRICULTURA
9.01- Diretoria
349,2-3120.3140752.094 Material de Consumo.......... R$ 500,00
350.2-3132.3140752.094 Outros Serv.e Encargos... . «cc «R$ 1.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo le da presente Lei, serã utilizado o
seguinte recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1.994.
A
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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Pça. Raul Gomes de Abreu. 200 - CEP 18.170-000
Fu (0152) 44-3080 - FAX: 44-3151 - Telex: 152860
artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,29 de Julho de 1.994.
PA
tur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
mL / Jose pd Oliveira
D.Compras e Licitações.