norma nº 4528/2017

11/08/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.528, de 19 de outubro de 2017
Dá denominação à travessa da Rua Aurélio do Amaral Santos.
José Tadeu de Resende, Prefeito do Municipal de Piedade, estado de São de Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º A travessa que se inicia à direita da Rua Aurélio do Amaral Santos, no bairro dos Cotianos, sentido
centro/bairro, próximo à residência da família do Sr. Juca Pires, passa a ter a seguinte denominação:
“Rua Raul Jose dos Santos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 19 de outubro de 2017.
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho