norma nº 2586/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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LEI NÚMERO 2.586 DE 19 DE AGOSTO DE 1.994.
"Autoriza abertura de crédito es-
pecial, conforme especifica".
Artur Hess, Prefeito do Município
de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Leis:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir
um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três /
mil reais) destinados a aquisição de mobiliários e
eletrodomésticos para a Colônia de Férias da Prefei
tura Municipal de Piedade.
Artigo 2º - O crêdito especial que se refere o artigo anterior/
da presente Lei, será classificado orçamentariamen-
te na seguinte codificação:
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.07- Serviços Comunitários
3.07.05- Colônia de Férias
4120-3070212.104 - Equipamento e Mat. perm.........R$ 3.000,00
Artigo 3º - Para atender as despesas previstas com a abertura /
do referido crêdito especial serã utilizado o se- /
guinte recurso:
Excesso de arrecadação do exercício de 1.994.
Artigo 4º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,19 de, Agosto de 1.994.
Artur Hes
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisc opê Dias Oliveira
D.Compr k Licitações.