norma nº 2588/1994

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
e.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 -— CEP 18.170-000
Fono: (0152) 44.30.30 — FAX 44.316] — Telex 152860
LEI NÚMERO 2.588 DE 23 DE AGOSTO DE 1.994.
"Autoriza suplementação de dota
ção do orçamento vigente”.
Artur Hess, Prefeito do Munici
pio de piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribui- /
ções que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Mu
nicipal de Piedade, DECRETA e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a su-/
plementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais) as seguintes dotações do orçamento vi-/
gente:
2- EXECUTIVO
2.06- Comissão Municipal de Esportes
53.4-3132.8462242.009 Out.Serv.e EnC....cc cocos s vos eR$ 3.000,00
2.07- Encargos Gerais do Município
60.2-3132.3090212.010 Out.Serv.e Enc.......... co «R$ 3.000,00
3- DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.06- Terminal Rodoviário
104.1-3132.16885322.020 Outros Serv. e Encargos.....R$ 3.000,00
3.07- Serviços Comunitários
3.07.03- Serviços Funerários
120.3-3132.10603252.033 Outros Serv.e Encargos... ...R$ 1.000,00
4- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.03- Oficina Mecânica
150.4-3132.11633531.017 Out.Serv.e Encargos... . cc... «R$ 3.000,00
4.04- Obras e Serviços Públicos
4.04.02- Estradas Vicinais
165.6-3132.16885342.038 Out.Serv.e Encargos... . cc. ««R$10.000,00
4.04,05- Limpeza Pública
199.5-3132.10603252.045 QOut.Serv. e Encargos... . «cc «R$ 7.000,00
7- DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO
7.02- Ensino de Primeiro Grau
260.0-3120.8424272.065 Material de Consumo..........R$40.000,00
7.03- Creches
270.7-3120.8421852.067 Material de Consumo....... cc «R$ 3.000,00
271.0-3132.8411852.067 Out.Serv. e Encargos........ «R$ 6.000,00
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.30.30 — FAX 443151 — Telex 152880
8- DIRETORIA DE AGRICULTURA
8.01- Diretoria
353.1-4110.3150871.046 Obras e Instalações... .. cc cc «R$ 10.000,00
352.8-4110.3171031.045 Obras e Instalações......... «R$ 1.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação prevista
no artigo 1º desta lei serão utilizados os seguintes/
recursos:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR NO EXERCÍCIO DE
1.994.
[) 9
Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação /
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,23 de Agosto de 1.994.
Bd Lc
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
ELSE José Dias DSR a
D.Compras e Licitações