| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4530 / 2017 |
| Date | 2017-11-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 4332, de 7 de maio de 2014, conforme especifica. |
| native_id | 374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
10/08/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo https://sapl.piedade.sp.leg.br/ta/406/text?print 1/1 Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.530, de 01 de novembro de 2017 Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 4332, de 7 de maio de 2014, conforme especifica. José Tadeu de Resende, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo; faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal sob n.º 4.332, de 7 de maio de 2014, que “Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS – Vila Quintino”, conforme especifica. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n.º 4.332, de 7 de maio de 2014. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 1º de novembro de 2017. José Tadeu de Resende Prefeito Municipal Autoria do projeto: Prefeito Municipal