norma nº 2594/1994

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sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservaç:
ão, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0152) 44.390,30 — FAX 44315] — Teolox 152880
LEI NÚMERO 2.594 DE 5 DE SETEMBRO DE 1.994.
"Autoriza suplementação do Orçamento
Vigente”.
Artur Hess, Prefeito do município de
Piedade, Estado de São Paulo, Usando de suas atribuições que /
lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de
Piedade Decreta e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar na
importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil re-/
ais) a seguinte dotação do orçamento vigente:
4- DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.04- Obras e Serviços Públicos
4.04.02- Estradas Vicinais
164.3-3120.16885342.038 Material Consumo.......R$ 30.000,00
165.6-3132.16885342.038 Outros Serv.Encargos...R$ 15.000,00
4.04.03- Vias Urbanas e Logradouros Públicos
184.7-4110.10764481.029 Obras e Instalações....R$ 25.000,00
8- DIRETORIA DE SAÚDE
8.02- Ambulâátorio Municipal
305.2-3120.13754282.078 Material de Consumo....R$ 20.000,00
313.3-4120.13754282.082 Equip.Mat.Perm.........R$ 12.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de que
trata o artigo 1º da presente Lei, serã utilizado o
seguinte recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1.994.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrârio.
Prefeitura Municipal de piedade,SP.,5 de Setembro de 1.994.
Artur Hess
Prefeito Mugidipal
Registrada e Publicada na data supra.
Francisgo 4ds& Dias Oliveira
D.Comp sáe Licitações