| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 1994 |
| Date | 1994-09-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial conforme especifica. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Pça. Raul Gomes de Abreu, 200 - CEP 18.170-000 Fu (0152) 44-3080 - FAX: 44.3151 - Telex: 152860 Lei Número 2.600 de 21 de Setembro de 1.994. “Autoriza abertura de crédito espe cial conforme especifica". Artur Hess, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo; Usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Municipal de Piedade, Decreta, e ele promulga a seguinte LEI: 0 Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinados a aquisição de mobiliários e ele- trodomésticos para a Colônia de Férias da Prefeitu- ra Municipal de Piedade. Artigo 2º - O crêdito especial que se refere o artigo anterior/ da presente Lei, serã classificado orçamentariamen- te na seguinte codificação: 3- DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.07- Serviços Comunitários 3.07.05- Colônia de Férias N 4120-3070212.106 Equipamento e Mat.Permanente........ R$ 200,00 Artigo 3º - Para atender as despesas previstas com a abertura / do referido crédito especial serã utilizado o se- / guinte recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1.994. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,21 de setembro de 1.994. ur Hess Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data supra. D.Compras e Licitações