| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2843 / 1997 |
| Date | 1997-05-16 |
| Ementa | Suplementa dotação do orçamento vigente. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] = PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 Centro - CEP 18170 - 000 - PIEDADE - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 Lei número 2.843 de 16 de maio de 1.997. "Suplementa dotação do orçamento vigente". José Tadeu de Resende, Prefeito / do Município, de Piedade, Estado de São Paulo; No uso das atribuições que lhe / são conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal/ de Piedade, decreta e ele promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade, autorizada a suplementar na importância de R$ 56.000,00 (cin- quenta e seis mil reais) a seguinte dotação do or- camento vigente: 2 — EXECUTIVO 2.07 - Encargos Gerais do Município 61.5 3280-15824922.012 Contr.Form. Patrim.Serv.Público.R$ 30.000,00 3 - DIRETORIA DE GABINETE 3.02 - Zeladoria do Paço 81.9 3132-3070212.014 Outros Serviços e Encargos...R$ 2.000,00 4 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 4.02 - Centro de Processamento de Dados 117.7 3132-3070242.026 Outros Serviços e Encargos..R$ 2.000,00 4.05 - Transporte 132.6 3120-3070212.029 Material de Consumo.........R$ 2.000,00 5 - DIRETORIA DE OBRAS 5.04 - Oficina Mecânica 187.6 3120-11070212.040 Material de Consumo........R$ 5.000,00 6 - DIRETORIA DE FINANÇAS 6.04 - Tesouraria e Divida Ativa 213.4 3132-3080322.046 Outros Serviços e Encargos..R$ 6.000,00 10 - DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 10.02 Seção de Compras e Licitações 337.9 3132-3070212.073 Outros Serviços e Encargos..R$ 3.000,00 10.03 - Almoxarifado 344.7 3132-3070212.074 Outros Serviços e Encargos..R$ 6.000,00 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 Centro - CEP 181770 - 000 - PIEDADE - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 Artigo 2º - Para atender as despesas de que trata o artigo / 1º da presente lei, serã reduzida na importância de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a seguinte dotação do orçamento vigente: 11 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 11.04 - Limpeza Pública 375.1 3132-10603252.080 Outros Serviços e Encargos. .R$ 56.000,00 Artigo 3º - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade, SP. 16 de maio de 1.997. de Resende efeito Municipal Autor do projeto: Prefeito Municipal