norma nº 2604/1994

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 — CEP 18.170-000
Fone: (0182) 44.30.30 — FAX 443151 — Telex 152860
LEI NÚMERO 2.604 DE 6 DE OUTUBRO DE 1.994.
“Dá denominação a Torre de Retransmis
são de Televisão Municipal".
Artur Hess, Prefeito do Município de
Piedade, Estado de São Paulo, etc.. Usando de suas atribuições
que 1ks são conferidas por Lei; Faz saber que a Câmara Munici
pal de Piedade Decreta, e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Torre de Retransmissão de Televisão Municipal /
passa a ter a seguinte denominação:
TORRE DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO MUNICIPAL JO-/
NAS BUENO GURGEL
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade,SP.,6 de outubro de 1.994.
Ao dc
Artur Hess
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na data supra.
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Francisco Josê DÁ gí/de Oliveira
D.Compras e á ações
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