| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2860 / 1997 |
| Date | 1997-06-19 |
| Ementa | Suplementa dotação do orçamento vigente. |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ, Soho número de controle RD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vlle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8935/94] PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Praça Raul Gomes de Abreu, 200 Centro - CEP 18170 - 000 - PIEDADE - SP Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151 Lei número 2.860 de 19 de junho de 1.997. "Suplementa dotação do orçamento vi-/ gente", José Tadeu de Resende, Prefeito do / Município de Piedade, Estado de São Paulo; No uso das atribuições que lhe são / conferidas por lei; Faz saber que a Câmara Municipal de/ Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei Artigo lo - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a suplementar na importância de R$ 458.400,00(qua trocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos / reais) as seguintes dotações orçamentárias. 7 — DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TU-/ RISMO. 7.02 - Ensino de Primeiro Grau 239.6 3120-8421882.053 Material de Consumo.......R$ 58.400,00 241.9 3132-8421882.053 Outros Serviços e Encargos...R$ 400.000,00 Total..... R$ 458.400,00 Artigo 2º - Para atender as despesas com a suplementação de / que trata o artigo 1º da presente lei, será reduzi na na importância de R$ 458.400,00 (quatrocentos e/ cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) as se-/ guintes dotações do orçamento vigente: 7 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TU-/ RISMO. 7.01 -— Diretoria 232.5 3132-8071882.050 Outros Serviços e Encargos...R$ 120.000,00 233.8 3132.8472392.051 Outros Serviços e Encargos...R$ 338.400,00 Total..... R$ 458.400,00 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-/ ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piedade,SP., 19 de junho de 1.997. de Resende prEte ito Municipal Autor do Projeto: Prefeito Municipal