norma nº 2871/1997

Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça Raul Gomes de Abreu, 200
Centro - CEP 18170 - 000 - PIEDADE - SP
Fone (015) 244-3030 Fax (015) 244-3151
Lei número 2.871, de 29 de julho de 1.997.
"Autoriza abertura de crédito especial,
conforme especifica".
José Tadeu de Resende, Prefeito do Mu-
nicípio de Piedade, Estado de São Paulo;
No uso das atribuições que lhe são con
feridas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de /
Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Piedade autorizada a/
fazer a abertura de um crédito especial, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme especifi
cação abaixo, destinado à aquisição de área para im-
plantação de recreação comunitária.
2 - EXECUTIVO
2.07 - Encargos Gerais do Município
4110-08482281.047 - Obras e Instalações.......... «R$ 50.000,00
Artigo 2º - Para atender as despesas previstas com a abertura do
referido crédito especial, será utilizado o seguinte
recurso:
2 — EXECUTIVO
2.07 - Encargos Gerais do Município
60.2 3267-3080332.011 Correção Monetária S/Operação de Crédito /
por antecipação da receita....R$ 50.000,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, SP., 29 de julho de 1.997.
ae Resenae
refeito Municipal
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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
dor! onde,
LEI NÚMERO 2.871,
DE 29 DE JULHO DE 1.997.
“Autoriza abertura de crédito especial,
forme especifica”.
dosé Tide do Renta Resende, Prefeito do
Município de Piedade, Est. dê São
No o des amçõs que lhe são
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2 EXECUTIVO
dio DEaSSaL do Município
Obras e Instalações...............
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2- EXECUTIVO
2.07 - Gerais do Municf;
40.2 3267-: k 32.011 pio
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fito or or antecipação da receita....R$
' Artigo 5º. Esta lei entrará em vigor na
data de sua e
na publicação, . revogadas as dis.
Prefeitura a Municipal de Piedade, SP,
29 de julho de 1.997
José Tadeu de Resende
Prefeito Municipal